quinta-feira, 15 de agosto de 2013

3ª SÉRIE - CONTEÚDOS PARA AVALIAÇÃO (1) 3º - BIMESTRE

EE Batista Renzi
           Disciplina: Filosofia
           Área: Ciências Humanas e Suas Tecnologias
           Etapa da Educação Básica: Ensino Médio
           3ª Série – Volume 3 - 3º Bimestre
          Temas e conteúdos: Filosofia e Ciência
          Prof. Manoelito

DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES ENTRE DOIS DISCURSOS:
O FILOSÓFICO E O CIENTÍFICO

Nestes textos, a Filosofia será pensada em comparação com a Ciência e, mais do que traçar fronteira demasiadamente explícitas, o importante é pensar uma origem comum na Grécia Antiga e as hipóteses para o distanciamento que se opera, principalmente tomando-se por base a concepção de Ciência moderna.
Competências e habilidades a serem desenvolvidas: relacionar informações de fontes variadas com conhecimentos de situações diversas, para construir argumentação consistente (Exame Nacional do Ensino Médio Enem): comparar discurso filosófico e discurso científico: aprofundar a compreensão sobre o que é Filosofia valendo-se de comparação com o conceito de Ciência: ler, compreender e interpretar textos teóricos e filosóficos: expressar-se por escrito e oralmente de forma sistemática: elaborar hipóteses c questões com base em leituras e debates realizados.
No segundo bimestre, desafiamos vocês a comentarem um fato a partir de dois pontos de vista, o de um filósofo e o de um religioso. O objetivo era identificar semelhanças e diferenças entre os dois discursos produzidos.
Neste momento, vamos pensar na distinção e na aproximação entre o discurso filosófico e o discurso científico.
Para isso, façam a leitura dos próximos dois textos: Um filosófico, de Montaigne, e outro tipicamente cientifico, retirado de um relatório sobre saúde no Brasil.

De como filosofar é aprender a morrer
"Para Cícero, filosofar não é outra coisa que preparar-se para a morte. Talvez porque o estudo e a contemplação tiram a alma para fora de nós, separam nossa alma do corpo, o que. em suma, se assemelha à morte e constitui como que um aprendizado em vista dela. Ou então é porque de toda sabedoria e inteligência resulta, finalmente, que aprendemos a não ter receio da morte. Em verdade, ou nossa razão falha ou seu objetivo único deve ser a nossa própria satisfação, e seu trabalho tender para que vivamos bem, e com alegria, como recomenda a Sagrada Escritura.
[...] Não sabemos onde a morte nos aguarda, e por isto a esperamos em toda parte. Refletir sobre a morte é refletir sobre a liberdade; quem aprendeu a morrer, desaprendeu de servir; nenhum mal atingirá quem na existência compreendeu que a privação da vida não é um mal: saber morrer nos libera de toda sujeição e constrangimento". [...]

RELATÓRIO CIENTÍFICO
DADOS DE MORTALIDADE NO BRASIL

[...] "As lesões não intencionais e as violências constituem a primeira causa de mortalidade regis¬trada na faixa etária de 15 a 60 anos, representando 30% do total de óbitos de causas determinadas em 1994'. Os homicídios e os acidentes de trânsito produzem impacto substancial na força de trabalho dos grandes centros urbanos, tendo sido responsáveis, em conjunto, por 28,7% dos anos de trabalho potencialmente perdidos (ATPP) em 1987. Seguem-se, em ordem decrescente de importância, as doenças do aparelho circulatório (24%) e as neoplasias (13%). A distribuição por subgrupos de idade mostra forte predominância das causas externas nos estratos de 15-19 e 20-29 anos (71% e 62%, respectivamente). Esse grupo de causas ocupa o primeiro lugar também entre 30-39 anos (38%), em que também há participação importante das doenças do aparelho circulatório (16%) e das doenças endócrinas e metabólicas (12%). Nos grupos etários de 40-49 e de 50-59 anos predominam as doenças do aparelho circulatório (30% e 39%, respectivamente), seguindo-se as neoplasias (16% e 21%) e as causas externas (20% e 9%).
Cerca de 70% dos óbitos em todo o grupo adulto corresponderam ao sexo masculino." [...]
Após fazerem a leitura dos textos respondam as seguintes questões:

·         Os dois textos trazem opinião de seus autores?
·         Como se apresentam as informações em cada um dos textos?
·         Quais as diferenças que mais chamam a atenção nos dois breves textos?


FILOSOFIA E CIÊNCIA: UMA ORIGEM COMUM E UM DESTINO DE SEPARAÇÃO

No momento de origem da Filosofia, na Antiguidade Grega, não havia distinções entre Filosofia e Ciência. Filosofia era considerada o conjunto de todos os conhecimentos: físicos e metafísicos. A leitura dos textos de Aristóteles, por exemplo, revela que este autor escreveu sobre a alma e sobre a natureza, sem distinguir os campos de conhecimento científicos e filosóficos como fazemos atualmente.
O saber filosófico contemplava uma enorme diversidade de conhecimentos, uma vez que os primeiros filósofos colocavam-se questões relativas aos campos que hoje são identificados como Matemática, Biologia, Física, lógica, Música, Teatro, Astronomia, Política e Ética.
O mundo a ser compreendido abarcava questões em torno de dois grandes temas: a natureza e o homem. E como não havia acúmulo de conhecimentos associados a nenhum dos dois temas, a Filosofia foi se constituindo como um campo amplo de perguntas e respostas sobre o mundo natural e o mundo humano.
Essa abordagem ampla da Filosofia preservou-se até o período medieval, quando a Teologia se constitui como campo dos estudos sobre Deus e sobre a fé.
A partir do Renascimento e durante a Idade Moderna, Física, Matemática, Química e Biologia foram conquistando autonomia em relação à Filosofia e delimitando campos específicos de investigação de seus objetos num processo que se estende por séculos.
Newton e Descartes são autores cujas obras registraram aspectos que sugerem uma transição, na qual a Filosofia se separa da Ciência. O livro em que Newton apresenta leis da mecânica chama-se Princípios matemáticos de filosofia natural.
Um livro de Descartes, que se chama Princípios de Filosofia, está dividido em quatro partes, denominadas Dos princípios do conhecimento humano, Dos princípios das coisas materiais, Do mundo visível e A Terra.
Foi fundamental para a separação entre Filosofia e Ciência a formulação sobre o método científico, que tem início no Renascimento, nos séculos XIV, XV e XVI, e se consolida nos séculos XVII, XVIII e XIX. Essa formulação entende que os conhecimentos sobre a natureza devem ser passíveis de observação e experimentação para verificação de hipóteses.
O próprio conceito de Ciência ganha essa forte significação de conhecimentos, que podem ser observados e experimentados para comprovação ou negação.
Outra ideia formulada no interior das Ciências, sobretudo a partir do século XIX, serve para especificá-la diante da Filosofia: a neutralidade do cientista em relação ao objeto de conhecimento. Segundo essa concepção, de que é preciso ser neutro diante do objeto investigado, o cientista não deveria interpretar e decidir quais dados selecionar entre aqueles que vai encontrando no processo de pesquisa científica. Essa concepção contemplava a visão de que os dados deveriam falar por si próprios, sendo o papel do cientista evidenciá-los.
Muitas vezes, diante dessa perspectiva, considera-se que, de modo geral, os filósofos posicionam-se pensando seus temas valendo-se de sua visão de mundo, a qual condiciona sua interpretação, o que contrastaria com a neutralidade da Ciência. Filosofia e Ciência deveriam, assim, construir caminhos separados para o conhecimento.
Em síntese, pode-se afirmar que Filosofia e Ciência nascem juntas como conjunto de conhecimentos sobre a natureza e a sociedade humana e separam-se de forma vagarosa, ao longo de pelo menos seis séculos, nos quais uma determinada visão de Ciência, baseada na observação, experimentação, comprovação de hipóteses e suposta neutralidade, contribuiu para essa separação e caracterização dos discursos filosóficos e científicos, com a qual nos ocupamos neste Caderno. Aliada a essa visão de Ciência, tivemos ainda a crescente especialização dos saberes e a criação de campos de disciplinas como conhecemos atualmente.
Nos séculos XIX e XX, uma nova visão de Ciência é formulada, baseada na ideia de que nem sempre são possíveis comprovações ou experimentações e é impossível a neutralidade do cientista, uma vez que ele necessariamente interpreta, seleciona e se posiciona de forma interessada diante de seus dados.
Como aproximações entre discurso filosófico e discurso científico, podemos destacar:
• a curiosidade e o conjunto de perguntas sobre a realidade que inspiram ambas as investigações;
• o esforço de explicitação de ideias que filósofos e cientistas empreendem;
• a construção de argumentação que permita a comunicação dos saberes formulados, investigados;
• a utilização de metáforas para oferecer imagens mais próximas a saberes já conhecidos no esforço de comunicação dos novos conhecimentos.
Como diferenças, podemos destacar:
• a Filosofia utiliza diversos gêneros textuais para expressar suas ideias: cartas, poemas, diálogos, ensaios. A Ciência não faz uso de tão diverso universo de gêneros textuais e seu gênero é o relatório de pesquisa e o artigo científico. A Filosofia questiona métodos e finalidades da Ciência. A Ciência utiliza instrumentos para construir dados e a Filosofia não está associada ao uso de instrumentos;
• as definições dos termos em Ciência são especificadas de forma que se generalize seu significado e, em Filosofia, um termo ou expressão pode ter diferentes significados, a depender do contexto e da formulação argumentativa do autor. Exemplo: a palavra “átomo”, em Química, e a palavra “sujeito”, em Filosofia. É comum usarmos as expressões: “Marx entende o sujeito como...”; “Para Foucault, o significado da palavra sujeito é...”; “Em Deleuze, o sujeito é...”; ou “Descartes afirmava que o sujeito constitui-se em...”.

 Considerando-se o texto Filosofia e Ciência: uma origem comum e um destino de separação Responda:  
1.      O que se pode afirmar sobre a diferença entre Filosofia e Ciência?
2.      Para elaborar cada um dos textos, o filosófico e o científico, os procedimentos de pesquisa são os mesmos? Justifique sua resposta.
3.      Você poderia citar exemplos sobre em que momentos a Ciência promove a humanização e em que momento ela promove ou atua contra a humanização?

O LIBERTARISMO

Competência e habilidades a serem desenvolvidas: relacionar informações de fontes variadas com conhecimentos de situações diversas, para construir argumentação consistente (Enem): problematizar a questão da liberdade e sensibilizar-se quanto à relevância de refletir de forma sistemática e rigorosa sobre ela; identificar as contribuições c os limites das concepções de liberdade abordadas e posicionar-se criticamente em relação a elas: conhecer e dominar aspectos das concepções de liberdade; ler, compreender e interpretar textos teóricos e filosóficos; expressar-se por escrito e oralmente de forma sistemática: elaborar hipóteses e questões com base em leituras e debates realizados.
Neste texto, será abordado o tema da Liberdade sob o enfoque do libertarismo. O libertarismo concebe a liberdade como autodeterminação ou autocausalidade. Segundo essa corrente, ser livre é agir voluntariamente, sendo a vontade determinada exclusivamente pelo próprio agente.
Para analisar essa concepção, veremos, brevemente, a posição de Aristóteles e a tese do livre-arbítrio tal como formulou Santo Agostinho.

1 - O que é liberdade para você? Dê uma definição.
2 - É possível ser livre na sociedade em que vivemos? Por quê?
3 - Você se considera uma pessoa livre? Justifique.

A liberdade é, sem dúvida, um dos valores mais apregoados e defendidos no mundo contemporâneo. Figura como direito inalienável na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão e na Constituição da maioria das nações. No caso do Brasil, esse direito é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.

LIBERDADE - INTRODUÇÃO

Mas será que todos a entendemos no mesmo sentido? Em nome desse valor moral tão decantado já não se cometeram horríveis atrocidades? Será que ela se aplica da mesma maneira a todas as pessoas e classes sociais? Por exemplo, a Constituição diz, no artigo 5º - inciso XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Na prática, porém, todos podem escolher com liberdade a profissão que irão exercer? O inciso XV do mesmo artigo diz que "é livre a locomoção no território nacional", Mas todos têm iguais condições para decidir quando, como e para onde desejam ir, por exemplo, nas férias ou nos feriados prolongados? Será que a liberdade proclamada no plano formal (na lei, por exemplo) está sendo assegurada na prática?
Do ponto de vista estritamente filosófico, podemos perguntar: O homem é livre para agir segundo sua vontade ou está sujeito a alguma espécie de lei ou mecanismo que determina a forma como ele se comporta? Em outras palavras: as coisas acontecem de determinada forma porque têm necessariamente que ser assim, ou somos nós que as fazemos conforme bem entendemos? Ou será que na verdade, tudo acontece por acaso, fortuitamente? Afinal, existe um destino previamente traçado do qual não conseguimos escapar, ou somos nós os autores e sujeitos do nosso destino, da nossa história? Enfim, é possível ao homem exercer a liberdade? Em que medida?

Vemos que o problema não é simples. Nos próximos textos, vamos tratar do tema da liberdade. Na realidade, já o abordamos brevemente no bimestre anterior quando estudamos a desigualdade vista por Rousseau, no texto “O contrato social e a igualdade formal, em que ele procura conciliar obediência às leis com o exercício da liberdade. Segundo Rousseau, pelo Contrato Social, cada membro da sociedade decide voluntariamente alienar-se de seus direitos particulares em favor da comunidade. Como essa alienação é praticada por todos, e como as leis às quais cada um deve obedecer, são fruto, da vontade geral, na pratica, cada cidadão obedece às leis que prescreveu para si mesmo, preservando, assim, sua liberdade. Desse modo, Rousseau estabelece uma distinção entre liberdade natural (fazer tudo o que se deseja e que se possa) e liberdade civil ou liberdade moral (limitada pela vontade geral). Esta, para ele, é a "única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão, e a obediência à lei a si mesmo prescrita é a liberdade".
A partir de agora vamos ampliar um pouco mais o estudo desse assunto, examinando sumariamente três posições filosóficas.

“O ATO INSTITUCIONAL Nº. 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968”

O Ato Institucional n" 5, de 1968, conhecido como AI-5, um dos instrumentos jurídicos usados pela ditadura militar instalada no Brasil em 1964, tinha como uma de suas justificativas assegurar a "autêntica ordem democrática, baseada na liberdade" e "no respeito a dignidade da pessoa humana". Apesar disso, instituía medidas de exceção, tais como: dava amplos poderes ao presidente da República, que podia, entre outras medidas: "decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores"; "legislar em todas as matéria"; "decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição"; "suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais"; suspender o "direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais"; proibir atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política"; impor a "liberdade vigiada"; proibir de "frequentar determinados lugares"; "demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade" empregados de "autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista", além de "demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares"; "decretar o estado de sitio"; suspender "a garantia de habeas corpus". Assim, em nome da liberdade, da democracia e da dignidade humana, o AI-5 passava por cima da Constituição, lei maior que justamente deveria salvaguardar esses princípios.

1 - Reflexão sobre o significado do Ato Institucional n" 5 e sua relação com a questão da liberdade.
2 - A liberdade e a democracia são compatíveis com medidas como as previstas no AI-5? Justifique.

LIBERDADE SEGUNDO ARISTÓTELES

A posição do libertarismo é aquela que entende a liberdade como a possibilidade do indivíduo de decidir e agir conforme sua própria vontade. Ser livre é, pois, o mesmo que agir voluntariamente, sendo esta vontade determinada pelo próprio agente exclusivamente. Ou seja, diante de uma situação qualquer, posso agir de uma maneira ou de outra, dependendo apenas de minha decisão. Daí esta concepção também ser denominada de perspectiva da autodeterminação, pois o próprio sujeito que age é a causa de sua ação, sem que sofra qualquer constrangimento de fatores externos a ele. Esta é, também, ao que parece, a posição que mais se aproxima da concepção de liberdade característica do senso comum.
Um dos primeiros a formular essa noção de liberdade foi Aristóteles. 384-322 a.C. em sua obra Ética a Nicômaco, mais precisamente no Livro III. Inicia distinguindo o voluntário do involuntário. "Parecem ser involuntárias as ações praticadas por força ou por ignorância. É forçado o ato cujo princípio é exterior ao agente, princípio puni o qual o agente ou o paciente em nada contribui; por exemplo, se o vento ou homens, que dominam a situação, levarem-no a algum lugar".
Por conseguinte, "o voluntário parece ser aquilo cujo princípio reside no agente que conhece as circunstâncias particulares nas quais ocorre a ação".
Mas há, também, para Aristóteles, certas ações que parecem misturar o caráter voluntário e involuntário. Por exemplo, "se um tirano ordenasse a alguém falar algo ignóbil retendo em seu poder pais e filhos que seriam salvos se o fizesse, mas morreriam se não o fizesse": ou quando se faz "o lançamento ao mar da carga de um navio durante uma tempestade" em nome da segurança da embarcação. Embora seja discutível o caráter voluntário ou involuntário de atos desse tipo, eles se assemelham mais a atos voluntários, visto que em condições normais não teriam sido realizados. Resultam, portanto, de uma escolha que se dá em função das circunstâncias do momento. São, portanto, ações "voluntárias, mas absolutamente, presumivelmente, são involuntárias, pois ninguém escolheria quaisquer destes atos por si mesmos", isto é, pelo que eles próprios representam.
Mas, como vimos, o involuntário é também aquilo que se faz por ignorância. E existe uma diferença entre agir por ignorância e agir na ignorância. No primeiro caso, age-se por causa da ignorância, isto é, a ignorância é a causa da ação. Se soubesse o que fazia, a pessoa não agiria de tal maneira. Por exemplo, quando uma criança brincando com um revólver o dispara acidentalmente, ferindo uma pessoa, ou quando alguém tem uma reação alérgica a um medicamento cujos efeitos colaterais desconhecia. No segundo caso, a ignorância não é propriamente a causa da ação, mas, ao contrário, consequência de uma outra causa (a embriaguez, a fúria etc.), que leva a pessoa a ignorar momentaneamente o que faz. Por exemplo, quando um homem embriagado atravessa uma avenida movimentada pondo em risco sua vida e a de outra pessoa.
Após esclarecer o sentido de voluntário e involuntário, Aristóteles passa a discutir o conceito de escolha. Em primeiro lugar, "a escolha deliberada é acompanhada de pensamento e reflexão". Por isso, ela é própria dos seres humanos. Os animais não são capazes de escolher, como vimos no exemplo dado por Rousseau, (O homem no estudo de natureza): um gato faminto morre de fome diante de uma porção de frutas. Não lhe é possível decidir comê-las ou não. Apenas obedece aos condicionamentos que a natureza lhe impôs. O homem, ao contrário, dotado da capacidade de escolha, pode se alimentar do que não gosta e até de alimentos que lhe são prejudiciais à saúde.
Escolher envolve sempre deliberação, decisão. Deliberar, por sua vez, requer investigação e análise'. Mas nem tudo é passível de deliberação. Sobre certas coisas não temos nenhum poder de decidir. Por exemplo: o fato de a diagonal e os lados de um quadrado terem medidas diferentes, os solstícios, o nascimento e a morte das estrelas, as secas e as chuvas, os acontecimentos fortuitos (como um tesouro que se encontra por acaso, ou um pneu que fura na estrada). Mesmo entre os atos humanos há muitos sobre os quais não podemos deliberar. Um brasileiro não pode decidir sobre as leis da Argentina. Em suma, nenhuma dessas coisas pode ocorrer por nossa iniciativa.
Sobre o que, então, podemos escolher e deliberar? Apenas "sobre as coisas que estão em nosso poder, e que podem ser feitas". Ou seja, deliberamos sobre coisas possíveis, as quais são assim definidas por Aristóteles: "São possíveis aquelas coisas que ocorrem por nós mesmos", isto é, que podemos realizar com nossos próprios esforços. Por exemplo: um médico pode deliberar sobre os meios de conduzir o tratamento; um comerciante, sobre as formas de negociar seus produtos; um professor, sobre os procedimentos didáticos mais adequados; e assim por diante. Assim, diz Aristóteles, "cada um de nós homens delibera sobre aquilo que pode ser feito por si próprio".

Ora, se a escolha supõe deliberação e só podemos deliberar sobre coisas possíveis (que estão a nos­so alcance), então só podemos escolher coisas possíveis. "A escolha não pode visar a coisas impossíveis, e quem declarasse escolhê-las passaria por tolo e ridículo".
Temos, então, uma definição de escolha: "Dado que o objeto de escolha deliberada é o objeto de desejo deliberado do que está em nosso po­der, a escolha deliberada será, então, o desejo deliberativo do que está em nosso poder, pois, julgando em função de ter deliberado, desejamos conformemente a deliberação".
Concluindo, podemos tentar agora definir a liberdade com base no que vimos do pensamento de Aristóteles. Liberdade seria, então, agir voluntariamente (isto é, tendo no próprio agente o princípio motor da ação e sem qualquer interferência externa a ele), podendo escolher entre coisas possíveis mediante um processo de deliberação.
O problema dessa concepção de liberdade é que ela exclui por completo qualquer determinação exterior ao sujeito, entendendo que, se nossas escolhas resultassem de causas externas a nós ou de leis necessárias, ou mesmo do acaso, não dependeriam de nossa deliberação e, consequentemente, não seriam livres. A liberdade seria, pois, impossível. Mas será que nossas escolhas podem ser isoladas das circunstâncias em que as fazemos e que, muitas vezes, independem de nossa vontade? Por exemplo: o médico pode escolher o melhor tratamento para um paciente que não pode pagar por ele, ou se o hos­pital de sua cidade não possui os devidos recursos? O pequeno comerciante tem liberdade para decidir o preço de suas mercadorias, tendo que enfrentar a concorrência dos grandes? O professor pode adotar
os recursos didáticos que deseja, se a escola não dispõe de bibliotecas, laboratórios, equipamentos,
enfim, das condições objetivas adequadas?
Se a resposta for negativa, talvez tenhamos de admitir que o libertarismo não responda de forma plenamente satisfatória ao problema da liberdade. Após a leitura do texto respondam as seguintes questões:
1 - Qual a diferença entre uma ação voluntária e uma ação involuntária? Dê exemplos.
2 - Você é capaz de imaginar um tipo de ação que seja uma espécie de mistura entre voluntária e involuntária? Como ela seria? Dê exemplos.
3 – Defina a liberdade com base no que vimos do pensamento de Aristóteles.
4 – Qual o problema da concepção de liberdade em Aristóteles?

BRIGA PARA PEGAR AS FRUTAS NO LIXO
DESEMPREGADOS TRANSFORMAM SOBRAS DA CEASA EM FONTE DE RENDA

"Diariamente, Francisco das Chagas do Nascimento, 39 anos, chega com um carrinho de feira para catar limões e laranjas no lixo. Os restos são fonte de renda para o desempregado. Ele revende as frutas no Parque da Barragem, em Águas Lindas. Por um saco de 200 limões, cobra R$ 4,00 'Pego do lixo e vendo porque estou doente do coração e preciso comprar remédio', explica-se, com vergonha de estar ali no meio daquelas trinta pessoas brigando para conseguir frutas boas no meio do lixo.
As laranjas e limões são jogados fora diariamente pelos funcionários da Comercial Mendes, empresa que tem um galpão na Central de Abastecimento para venda de frutas e hortaliças e outro no Setor de Indústria para processamento de laranjas e limões. As frutas que o consumidor não compra no dia vão para um contêiner na rua.
São cerca de duas toneladas de frutas dispensadas todos os dias. Por volta das 17h, as pessoas que se alimentam ou revendem aqueles restos estão a postos para pegar as frutas. 'O que vejo hoje é que as pessoas que catam do lixo têm nível social melhor do que há 20 anos. Antes, só os miseráveis comiam esses restos. Agora eu vejo pessoas mais bem vestidas, que estão ali com muita vergonha', conta Roberto Martins Goulart, gerente comercial da empresa. A grande maioria dos alimentos dispensados vão para o lixo com qualidade, porém pequenos, manchados ou murchos demais para agradar ao consumidor. [...]"

Após a leitura do texto, respondam à seguinte questão:

1 - O senhor Francisco é livre para sobreviver do lixo, dos restos da Ceasa? Justifique.

Após assistir ao filme O Auto da Compadecida (direção de Guel Arraes, 2000), que será usado como referência para o questionamento da tese central do livre-arbítrio. Para tanto, peço a atenção para as seguintes questões:

1 - Pode-se dizer que Chicó e João Grilo agiam com liberdade quando aplicavam pequenos golpes, aproveitando-se da ingenuidade das pessoas? Por quê?
2 - Chicó e João Grilo podem ser moralmente responsabilizados por esses atos? Por quê?
3 - Por que o cangaceiro Severino é o único absolvido de imediato no tribunal do Juízo Final, sendo logo enviado para o céu? Você concorda com essa decisão?



FUMO E LIVRE-ARBÍTRIO

Nos últimos anos têm se avolumado as ações judiciais contra a indústria tabagista, reclamando indenizações em virtude dos males provocados à saúde pelo cigarro. Um dos argumentos mais empregados por essa indústria em sua defesa fundamenta-se na tese do livre-arbítrio do fumante. Segundo esta perspectiva, o ato de fumar decorre única e exclusivamente da vontade livre do indivíduo, de modo que os eventuais malefícios que tal ato venha a lhe causar são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. Afinal, ninguém é obrigado a começar a fumar. Os que contestam esse argumento, por sua vez, entendem que, na verdade, o fumante é induzido ao vicio por inúmeros fatores externos, tais como: a curiosidade, a necessidade de autoafírmação o espelhamento nos adultos ou nos ídolos, e, principalmente, a publicidade, que, em vez de adotar um perfil informativo, cria uma aura falsamente positiva em torno do fumo e oculta intencionalmente os seus efeitos nocivos.
Documentos revelados em 1994, nos Estados Unidos, demonstram que nos 1960 a indústria do tabaco já havia provado em pesquisas que o alcatrão presente no cigarro causava câncer em animais, que a nicotina provocava dependência e que o nível dessa substância era calculado para manter o fumante viciado. Sabe-se, também, que "188 (cento e oitenta e oito) atores e diretores cinematográficos receberam pagamento das empresas do fumo, entre os anos de 1978 a 1988, para que imagens de cigarro fossem divulgadas nas telas de cinemas". É evidente que toda essa estratégia de marketing induz a subestimar os perigos do cigarro, prejudicando o discernimento do indivíduo.
Assim, pode-se dizer que, na realidade, "não há - ao menos na maior parte dos casos - livre-arbítrio ao se iniciar a prática do tabagismo". Aliás, como dizia Alberto Magno, o homem livre é aquele que "é causa de si e que não é coagido pelo poder de outro", Ora, em relação ao fumo, não é o que ocorre. "Frente ao cigarro, o homem não é causa de si, coagido que foi e é pelo influente poder econômico da indústria do tabaco, que, além de seduzi-lo a experimentar um produto mortífero, acaba por transformá-lo num doente crônico, instalando em seu organismo uma dependência que, no mais das vezes, o impede de abdicar do tabagismo pelo simples exercício de sua vontade".

SANTO AGOSTINHO - O LIVRE-ARBÍTRIO

Por definição, livre-arbítrio é a "possibilidade de decidir, escolher em função da própria vontade, isenta de qualquer condicionamento, motivo ou causa determinante"'.
Um dos filósofos que se ocuparam de elaborar essa concepção de liberdade foi Santo Agostinho (354-430), que viveu na cidade de Hipona, na África, onde se tornou bispo católico.
Para ele, o homem é uma criatura privilegiada, porque foi feito à imagem e semelhança de Deus. Assim, em correspondência com as três pessoas da Trindade, a alma humana também seria dotada de três faculdades: a memória, responsável por preservar as imagens provenientes dos sentidos, equivaleria à essência, isto é, àquilo que não muda (Deus Pai); a inteligência corresponderia ao logos, isto é, à razão, à verdade (Filho); e a vontade representaria o amor que cria o mundo (Espírito Santo). Entre essas faculdades, a mais importante é a vontade, que, para Agostinho, é criadora e livre (livre-arbítrio).
Nem mesmo a presciência de Deus é incompatível com a livre vontade do homem. Presciência (pré = antes; ciência = conhecimento) é a capacidade que só Deus possui de conhecer todas as coisas antes que sucedam. De fato, para Santo Agostinho, Deus conhece a ordem das causas que dão origem a todas as coisas. Mas disso não se pode concluir que não há nada que dependa da vontade humana, "porque também nossa própria vontade se inclui na ordem das causas, certa para Deus e contida em sua presciência". Mais adiante, complementa o autor:
"Por isso, de maneira alguma nos vemos constrangidos, admitida a presciência de Deus, a suprimir o arbítrio da vontade ou, admitido o arbítrio da vontade, a negar em Deus a presciência do futuro, o que é verdadeira impiedade".
Graças ao livre-arbítrio, o homem pode inclusive afastar-se de Deus, afastamento este que consiste na essência do pecado. O pecado, portanto, não é necessário (no sentido de algo que tem obrigatoriamente que acontecer e não pode ser evitado), mas contingente: resulta não de Deus, mas da vontade do homem, isto é, de seu livre-arbítrio, ou, mais precisamente, do mau uso de sua liberdade. A queda de Adão e Eva foi de inteira responsabilidade deles. Mas o seu livre-arbítrio não era suficiente para que retornassem a Deus. Para tanto, era preciso, também, a graça divina. Esta graça seria a ajuda que Deus dá aos homens para que possam cumprir os desígnios divinos e alcançar a salvação. Sem essa ajuda, o homem não conseguiria dirigir-se para o Bem e renunciar ao Mal.
Ocorre, porém, que, para Santo Agostinho, nem todas as pessoas recebem a graça de Deus, mas apenas alguns escolhidos, que estariam predestinados à salvação. É a doutrina de predestinação. Caberia, então, a pergunta: Afirmar a necessidade da graça divina e a existência da predestinação não implica entrar em contradição com a tese do livre-arbítrio? Para Santo Agostinho, não. Isso porque, na visão do filósofo, mesmo com a ajuda da graça divina, o homem é livre para escolher praticar o Bem ou o Mal. E isso vale também para os que estão predestinados à salvação. Ou seja, para o homem se salvar não basta estar predestinado a isso. É preciso, ainda, que ele escolha fazer o Bem. A predestinação, portanto, não é a uma necessidade. Ela depende também da vontade humana. Não fosse assim, não se poderia responsabilizar o homem pelo erro ou pelo pecado. Como diz Santo Agostinho:
"Assim, quando Deus castiga o pecador, o que te parece que ele diz senão estas palavras: 'Eu te castigo porque não usaste de tua vontade livre para aquilo a que eu a concedi a ti’? Isto é, para agires com retidão. Por outro lado, se o homem carecesse do livre-arbítrio da vontade, como poderia existir esse bem, que consiste em manifestar a justiça, condenando os pecados e premiando as boas ações? Visto que a conduta desse homem não seria pecado nem boa ação, caso não fosse voluntária. Igualmente o castigo, como a recompensa, seria injusto, se o homem não fosse dotado de vontade livre. Ora, era preciso que a justiça estivesse presente no castigo e na recompensa, porque ai está um dos bens cuja fonte é Deus".
Portanto, conclui o autor, "era necessário que Deus desse ao homem vontade livre”

Após lerem o texto respondam as seguintes questões:
1 - Qual é a definição de livre-arbítrio apresentada?
2 - Por que, para Santo Agostinho, a presciência divina não é incompatível com o livre-arbítrio dos homens?
3 - Por que, para Santo Agostinho, afirmar a necessidade da graça divina e a existência da predestinação não implica entrar em contradição com a tese do livre-arbítrio?
4 - Por que a afirmação do livre-arbítrio é necessária para que uma pessoa seja moralmente responsabilizada por seus atos?
5 - Apresente uma definição de  libertarismo.
6- O que é livre-arbítrio para Santo Agostinho e como ele consegue conciliar a liberdade humana com a teoria da graça e da predestinação? Você concorda?
7 - Escolha uma das duas teses a seguir e elabore uma breve dissertação (20 a 30 linhas) argumentando em favor dela. Nessa argumentação, é fundamental que apareçam conceitos e teorias estudados nas aulas.
8 - Tese 1: O fumante tem livre-arbítrio para decidir se começa ou não a fumar. Por isso, a indústria tabagista não deve ser responsabilizada pelos malefícios provocados à saúde pelo cigarro.

Tese 2: O fumante não tem livre-arbítrio para decidir se começa ou não a fumar. Por isso, a indústria tabagista deve ser responsabilizada pelos malefícios provocados à saúde pelo cigarro.

9 - Dissertação (20 a 30 linhas) sobre o tema "O tabagismo e o livre-arbítrio". Desenvolva, em casa, uma reflexão pessoal sobre essa questão, demonstrando em sua argumentação o aproveitamento que tiveram do estudo realizado. Ou Dissertação (20 a 30 linhas) sobre o livre-arbítrio em seu cotidiano.


Prof. Manoelito














terça-feira, 13 de agosto de 2013

2ª SÉRIE - CONTEÚDOS PARA AVALIAÇÃO (1) - (3º BIMESTRE)


EE Batista Renzi
Disciplina: Filosofia
Área: Ciências Humanas e Suas Tecnologias
Etapa da Educação Básica: Ensino Médio
2ª Série – Volume 3 - 3º Bimestre
Temas e conteúdos: Filosofia Política e Ética
Prof. Manoelito

REFLEXÃO SOBRE HUMILHAÇÃO E VELHICE

O objetivo desta aula é introduzir o debate sobre a humilhação como resultado da desigualdade social para, em seguida, discutirmos a existência e a condição dos idosos em nossa sociedade.

A humilhação é um sentimento de desigualdade. Para José Moura Gonçalves Filho, do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), a humilhação consiste em uma modalidade de angústia disparada pelo impacto traumático da desigualdade de classe, isto é, a angústia que se sofre quando alguém se depara com um abismo chamado desigualdade, o que corresponde a percepção de que, enquanto um esta em posição superior, o outro se coloca, violentamente, em uma posição inferior.
A desigualdade experimentada do lado de fora é internalizada como sofrimento, ao qual, muitas pessoas já estão habituadas.
Dessa maneira, além da humilhação crônica, que atinge os pobres, como resultado das desigualdades econômicas e políticas, experimenta-se uma espécie de angústia assumida pelo humilhado nas mais variadas manifestações de sua existência.
Mas quando uma pessoa é humilhada? Quando se mostra a ela uma diferença que a põe em situação de inferioridade. Por exemplo, quando um chefe grita com o funcionário, quando um adulto ou jovem ignora ou maltrata um idoso, quando uma mulher é agredida pelo marido, quando uma pessoa mais forte ameaça outra menos forte. Enfim, existe em nossa sociedade uma hierarquia constante que leva o humilhado a sentimentos que o agridem, como susto medo, pavor, tristeza, ódio, culpa, solidão, os quais, muitas vezes, são interiorizados pelas pessoas.

Na sociedade, todos são, em alguma medida, humilhados, mas, no caso das pessoas mais pobres, isso pode ser constante e ocorrer da infância à velhice. A humilhação contínua vai se acumulando e moldando as pessoas, levando-as a ter uma baixa auto-estima e tornando-as menos sensíveis, menos solidárias e até mesmo violentas.
O texto a seguir, é um trecho do livro Humilhação social de José Moura Gonçalves Filho e foi indicado no sentido de proporcionar uma sondagem inicial e subsidiar uma reflexão com base nas seguintes questões:
a)         O sentimento de humilhação limita-se às situações de desigualdade social?
b)         Dê um exemplo de situação de humilhação vivenciada por você ou outra pessoa. Qual é a principal causa para o sentimento de humilhação no exemplo destacado?
c)         Fingir que não tem importância ou agir violentamente resolve o sentimento da humilhação? Por quê?
d)        Você tem aceitado calado as humilhações ou tem procurado se defender de forma crítica, ou seja, analisando as motivações de quem o humilhou e contextualizando-as no conjunto de valores de nossa sociedade que merecem ser questionados?
e)         Cite momentos em que as instituições e o poder público humilham as pessoas (por exemplo: filas, mau atendimento médico-hospitalar, impunidade diante de práticas de corrupção). O que devemos fazer para que passem a respeitar as pessoas?

Duas questões merecem ainda ser consideradas sobre os efeitos da humilhação: 
1- A humilhação endurece as pessoas? 
2- A humilhação pode levar à criminalidade?

Leiam o texto:
"A humilhação é uma modalidade de angústia que se dispara a partir do enigma da desigualdade de classes. Angústia que os pobres conhecem bem e que, entre eles, inscreve-se no núcleo de sua submissão. Os pobres sofrem frequentemente o impacto dos maus-tratos. Psicologicamente, sofrem continuamente o impacto de uma mensagem estranha, misteriosa: 'vocês são inferiores'. E o que é profundamente grave: a mensagem passa a ser esperada, mesmo nas circunstâncias em que, para nós observadores externos, não pareceria razoável esperá-la. Para os pobres, a humilhação ou é uma realidade em ato ou é frequentemente sentida como uma realidade iminente, sempre a espreitar-lhes, onde quer que estejam, com quem quer que estejam. O sentimento de não possuírem direitos, de parecerem desprezíveis e repugnantes, torna-se-lhes compulsivo: movem-se e falam, quando falam, como seres que ninguém vê."

Ler e dialogar - A velhice
Nesta aula, vamos fazer a leitura de uma pequena biografia de Simone de Beauvoir. Vamos procurar entender as ideias desta pensadora, usando, especialmente, o livro A velhice (Tradução Maria Helena Franco Monteiro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 5. ed. 2003).
Simone de Beauvoir procurou refletir sobre a exclusão dos idosos em sua sociedade, mas do ponto de vista de quem sabia que iria se tornar um deles, como quem pensava o próprio destino. Para ela, um dos problemas da sociedade capitalista está no fato de que cada indivíduo percebe as outras pessoas como meio para a realização de suas necessidades: proteção, riqueza, prazer, dominação. Desta forma, nos relacionamos com outras pessoas priorizando nossos desejos, pouco compreendendo e valorizando suas necessidades.
Esse processo aparece com nitidez em nossa relação com os idosos. Em seu livro, a pensadora demonstra que há uma duplicidade nas relações que os mais jovens têm com os idosos, uma vez que, na maioria das vezes, mesmo sendo respeitado por sua condição de pai ou de mãe, trata-se o idoso como uma espécie de ser inferior, tirando dele suas responsabilidades ou encarando-o como culpado por sobrecarga de compromissos que imputa a filhos ou netos.
Mesmo em situações de proteção, pode-se ter processos de humilhação quando, sem a devida atenção sobre as reais condições que apresentam os idosos para resolver com autonomia seus problemas, os mais jovens passam a subestimar os mais velhos, assumindo tarefas em seu lugar.
Quando não se respeita uma pessoa em sua integridade emocional, intelectual e material, ela é excluída da sociedade pelos governos, pelas instituições, pelas famílias, pelas pessoas em geral. Os grupos mais excluídos por essas práticas são as crianças e os idosos.
Em vários lugares, como bancos e supermercados, há caixas preferenciais para idosos, mas, mesmo que elas sejam suficientes para garantir seu conforto, será que suas condições sociais também o são? Há, também, a gratuidade no transporte coletivo, mas quem viaja de ônibus sabe que às vezes suas condições não são adequadas para transportar quem tem um corpo frágil.
Além do desamparo quanto às condições materiais, a desconsideração para com opiniões e emoções dos idosos também deve ser analisada para a superação das condições de humilhação sofrida por eles em nossa sociedade.
No texto A velhice, Simone de Beauvoir escreveu que o idoso é uma espécie de objeto incômodo, inútil, e quase tudo que se deseja é poder tratá-lo como quantia desprezível. Essa afirmação nos leva a refletir e nos motiva para a realização da seguinte pesquisa:

Vocês deverão acompanhar a rotina de um idoso e procurar as ocasiões em que essa pessoa sofre humilhações. Para isso, visitem um idoso, seja um familiar seja alguém que vive em uma instituição de caridade, etc. procurando sempre pensar nas demandas de atendimento a essa população.
Sugestão de questões que vocês devem considerar ao observar o idoso:

1.         Como o idoso é tratado pelos serviços públicos? Por exemplo: filas, sistema de transporte e aposentadoria: enfim, a maneira como o idoso é tratado na sociedade.
2.         Os seus rendimentos (pensões) são suficientes para as suas necessidades? Por exemplo: remédios, alimentação, lazer, água, luz e aluguel.
3.         Como ele é tratado pela família? Por exemplo: quem o visita, quem lhe telefona constantemente, de quem ele tem saudade.
4.         Onde ele encontra diversão fora da família? Por exemplo: grupos da terceira idade, trabalho voluntário, cinema e leitura.
5.         Quanto ele é dependente das pessoas? Por exemplo: ele passeia sozinho pela cidade? Consegue pagar suas contas? Mora sozinho?
6.      Como gostaria de ser valorizado? Por exemplo: ser ouvido, ganhar um pouco mais e ter um serviço publico melhor.
Após a pesquisa, discutam com os colegas o resultado da pesquisa, procurando aprofundar algumas das ideias de Simone de Beauvoir sintetizadas anteriormente, analisando o idoso como uma espécie de objeto incômodo e quase inútil na sociedade.
Vocês se lembram de alguma situação em que tenham presenciado, como, por exemplo, a filha ou o filho que não deixou o pai idoso responder livremente às questões interferindo sempre.

É importante ressaltar as dificuldades que os idosos encontram no cotidiano e quais as soluções possíveis para enfrentar essas dificuldades. Ora, como você sabe a vida do idoso não é apenas sofrimento, mas é preciso conhecer o que pode levá-lo a perder a alegria de viver. A reflexão crítica deve seguir esta orientação - O que faz o idoso sofrer? Como as pessoas o ajudam? Como o Estado tem (ou não tem) cumprido suas obrigações com os idosos? Como o idoso se ajuda?

Lembre-se de que o mais importante nessa pesquisa é a experiência de encontro entre um jovem e um idoso, com oportunidade de reflexão sobre as dificuldades da velhice.
É fundamental que nessa análise sobre as condições do idoso, não se perca de vista os avanços conquistados no Brasil em termos de atendimento à terceira idade.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que podem ser encontrados no site <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/25072002pidoso.shtm>, a população de idosos representa um contingente de quase 15 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade (8,6% da população brasileira). Ainda segundo o IBGE, com um rendimento médio de R$ 657,00, o idoso ocupa, cada vez mais, um papel de destaque na sociedade brasileira. Além de constituir um contingente de interesse para objetivos de mercado, com diversos produtos voltados para pessoas de 60 anos ou mais, o idoso conta com políticas como transporte público gratuito, valor de meia-entrada em instituições de lazer e cultura como cinemas e museus, atendimento prioritário em filas de diferentes instituições.
Dentre as políticas públicas relativas ao idoso, merece destaque o Estatuto do Idoso, garantido pela Lei nº 10.741/2003 e que foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em lº de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial da União em outubro de 2003 e garantindo os direitos dos brasileiros com mais de 60 anos.
Sabemos que políticas de saúde e renda ainda deixam a desejar, mas não se pode negar que a terceira idade já se constitui como preocupação para autoridades e para a sociedade como um todo e conta com legislação que favorece sua luta pela conquista de direitos.

EXERCÍCIO:
1.      Qual é o principal aprendizado que você destaca a partir da realização da entrevista que fez com o idoso? Justifique sua resposta.
2.      Em termos de política pública, quais são as prioridades em relação ao atendimento ao idoso?
3.      Como a reflexão filosófica pode ajudar na compreensão e superação dos processos de humilhação sofridos pelos idosos em nossa sociedade?


REFLEXÃO SOBRE O RACISMO

O objetivo deste texto é provocar a discussão ética e política sobre o racismo, um tema cada vez mais abordado na Filosofia contemporânea, principalmente pela xenofobia européia tão recente. A inserção da Filosofia no currículo escolar exige a formação cidadã e, como não há cidadania teórica, vocês serão orientados a pensar o dia a dia para que possam agir de modo ético na sociedade.
Desenvolver as seguintes competências e habilidades: construir argumentação consistente; elaborar propostas para intervenção solidária na realidade respeitando valores humanos e considerando diversidade sociocultural; analisar a importância dos valores éticos na reflexão sobre racismo: identificar estratégias que promovam formas de inclusão social.

Vamos iniciar o nosso estudo ético e político com a seguinte questão para debate: existe racismo no Brasil? Essa questão vai nortear tanto os exercícios como a leitura dos textos. A presença do racismo no Brasil não é óbvia e, quando é afirmada, apresenta característica pouco crítica. O texto a seguir, do sociólogo Jair Batista da Silva, especialista em racismo no Brasil, apresenta-nos uma visão geral do problema. Faça a leitura do texto, atentos. A reflexão filosófica pode ajudá-los na compreensão e no questionamento sobre causas e formas de superação das manifestações racistas presentes em nossa sociedade.

A particularidade do racismo no Brasil
"Para oprimir e submeter, especialmente, os negros, o racismo no Brasil não necessitou de regras formais de discriminação, de desigualdade e de preconceito racial. O racismo como ideologia emprega e se alimenta de práticas sutis, de nuances e de representações que não precisam de um sistema rígido e formalizado de discriminação. Ao contrário das experiências norte-americana ou sul-africana que estabeleceram regras claras de ascendência mínima para definir seus grupos sociais, nas quais, por exemplo, uma gota de sangue negro era mais que suficiente para macular a suposta pureza racial dos brancos. As formas de classificação racial e a eficácia do racismo no Brasil nutriram-se sempre das formas mais maleáveis, mais flexíveis para atingir suas vítimas, porém essas sutilezas não deixam de ser igualmente perversas e nocivas para os indivíduos e coletividades atingidos.
De qualquer forma, essa sutileza, que informa o tipo de racismo presente no Brasil, segue de mãos dadas com as premissas de ideológica "democracia racial" que pretende afirmar e defender a inexistência do racismo, precisamente porque no país não há posições ou locais sociais que negros não possam ocupar. Não há cargo, posto de trabalho, lugar, emprego, profissão etc. em que os negros não possam competir. Todavia, basta uma breve observação na paisagem social para se verificar que a democracia racial ainda não chegou para os negros. Eles são minorias nas posições de maior reconhecimento, nas profissões melhor remuneradas, nos segmentes de melhor renda etc. Especialmente a mulher negra, que ocupa uma posição social extremamente desvantajosa quando comparada com o conjunto da população branca do país. Frequentemente ela exerce atividade de menor reconhecimento social, menor retorno salarial e de menor exigência de qualificação.
Para transformar essa situação, tão comum na paisagem social do Brasil, torna-se necessário a adoção de amplas políticas públicas que busquem minimizar as brutais desigualdades de renda, escolaridade, emprego, moradia, saúde etc. que afetam mais diretamente os negros. O que sugere uma substantiva transformação do desenho e da execução das políticas formuladas pelo Estado. Transformação que garanta efetivamente à maioria da população, especialmente aquela afrodescendente, o acesso aos elementares direitos de cidadania. Por exemplo, a ampliação das oportunidades de ensino deve vir acompanhada de mecanismos de manutenção dos estudantes nas instituições de ensino.
Pelo que se disse, reconhecer a existência e a eficácia da forma de racismo praticada no Brasil significa lutar para alcançar para a maioria da população brasileira, e para a população afrodescendente, em especial, o reconhecimento social de serem sujeitos portadores de direitos e igual dignidade humana. Reconhecimento que o racismo e a tão decantada, mas jamais praticada, democracia racial brasileira, insistem, sobretudo, em negar aos negros brasileiros'".
Para responder as questões a seguir, vocês deverão refletir sobre o racismo no Brasil. Após a leitura do texto respondam: Sua posição ainda é a mesma? Vocês haviam pensado sobre as questões levantadas pelo autor?
Pesquisa e análise de programas de televisão
Formem grupos com 5 alunos: Cada grupo ficará responsável por assistir a um canal e anotar os seguintes itens:
Nome do programa de TV:   
Tipo de programa: (   ) diversão  (   ) informação   (   ) comercial
Quantas pessoas foram apresentadas no programa?
Quantos negros havia na programação e quais os papéis por eles representados?  

Dialogar - O que é o racismo?
É fundamental que vocês entendam que este tema não tem o propósito de estabelecer um binarismo entre brancos e negros, mas sim de denunciar as situações histórico-sociais de discriminação de imensa parcela da população do nosso país.
Com o resultado da pesquisa sobre o conteúdo do programa de TV, discutam, com base no texto filosófico, o papel secundário que, na maioria das vezes, os negros desempenham na TV. Como sua figura é valorizada ou discriminada por esses papéis? Quais as diferenças ressaltadas? Quais os privilégios que são reforçados com isso?
A habilidade geral, a ser exercitada consiste na identificação de práticas racistas que, na maioria dos casos, acabam naturalizadas em nossa sociedade.

Sem dúvida, algo que pode ser encontrado até mesmo em nós.
A palavra raça, apesar de ter origem biológica, não tem base científica para definir, e muito menos classificar, seres humanos. Apesar disso, a sociedade faz uso da palavra raça com sentido político, isto é, para definir diferenças entre pessoas.
Para legitimar posições racistas, usa-se uma diferença biológica (que é superficial, pois não há raças entre os humanos) ou cultural (religião, modo de se vestir ou falar), justificando privilégios e exclusão social. O acusador coloca-se como superior em relação à vítima do racismo.
Quando exibimos as diferenças, de modo que ninguém seja agredido ou excluído ou colocado em uma condição de inferioridade, não se trata de racismo. Dizer que André é negro, Paulo é branco, Mário é loiro etc. não significa racismo. Dizer que Luísa tem um cabelo trançado muito bonito e Márcia tem um cabelo loiro dourado, não é racismo. No entanto, usar essas diferenças para discriminar ou tentar humilhar ou "diminuir" o outro consiste em racismo.
Por tudo isso, é importante identificar o racismo feito sem palavras e que pode ser expresso nas mais variadas formas de linguagem.
Ter amigos negros não faz de ninguém menos racista. Ser filho ou parente de negros também não. O que impede uma pessoa de ser racista é entender que o racismo é um mal cruel e excludente, que relega as vítimas à pobreza material e à destruição de seus valores e de sua cultura.
A relação do racista com a sua vítima está ligada, diretamente ao pensamento de dominação de um povo sobre outro, de um indivíduo sobre o outro. A atitude racista e uma atitude de dominação, característica dos processos de colonização que empreenderam diferentes impérios ao longo da história da humanidade. A dominação dos europeus contra africanos e americanos levou à escravização de negros e índios que tão bem conhecemos no Brasil.
O racismo não apenas mata, mas deixa morrer e faz matar. Por isso a escola deve valorizar atitudes antirracistas, para construir consciência e favorecer práticas de valorização da vida. Assim, o antirracismo se traduz em duas condições, uma ética e outra política. A condição ética trata de refletir sobre si para não cometer a violência. A condição política se ocupa de evitar ações racistas de outras pessoas e exigir que as autoridades promovam a inclusão das vítimas, participando ou se solidarizando com grupos representativos dessa minoria - que é minoria no usufruto dos seus direitos e não em termos de números.
Para não se comprometer com o racismo, é preciso ser antirracista, pois, quem não se opõe ao racismo diretamente coloca-se em uma opção de banalidade e omissão em relação às vítimas, e ainda colhe os frutos do racismo. Se a vítima não combate o racismo, então, vai colher os frutos da discriminação.

Ler e entender
A condição do negro está ligada ao racismo e à miséria. Considerando a população brasileira em geral, pode-se afirmar que raros são os casos nos quais os negros superam condição de pobreza ou mesmo de miséria e recebem notoriedade social.
A miséria causada pelo racismo e pelas políticas de Estado pós-libertação dos escravos e a despreocupação das autoridades geraram um contingente de excluídos ou marginalizados, que são reconhecidos pela mesma cor de pele, cabelo, lábios e cultura de raízes africanas - os negros.
A falta do mínimo necessário para a vida gerou e gera duas orientações: a revolta e a acomodação. A revolta pode ser política, isto é, negros e negras se encontram para discutir o que lhes faz sofrer e cobrar das autoridades a igualdade. A acomodação pode ser entendida como uma alienação. Muitos negros e negras simplesmente aceitam o papel que as elites lhes impuseram durante séculos - a de que eram trabalhadores braçais em situação precária. Por outro lado, a alienação pode gerar a vitimização: o indivíduo se vê sempre perseguido e incapaz de agir, o que resulta em baixa auto-estima. Em consequência, os negros valo¬rizam outras culturas, como a da hegemonia branca européia.
Para Sartre, o negro precisa encontrar a sua "negritude", que é a maneira dialética, ou a negação da injustiça, causada pelo capitalismo. A condição negra de miséria, de humilhação e exclusão social, foi gerada pelo capitalismo, em processos de escravização de um povo sobre outro povo. Do ponto de vista cultural, diferentemente do proletário eu¬ropeu, formado pelas fábricas, o negro teve um espaço para desenvolver sua cultura, que só podia ser uma cultura de resistência. Cada vez que um negro coloca uma roupa que expressa sua identidade, compõe uma música que fala de sua vida. não tenta moldar o seu corpo para ser igual aos outros, ele produz a "negritude'', a resistência cultural dentro do capitalismo racial e cristão. A negação do ato colonizador.
O capitalismo colocou o burguês e o trabalhador em oposição por meio de uma situação de exploração. Mas o capitalismo também colocou o branco europeu em oposição ao negro escravo e ao negro pós-libertação, o que também resultou em formas de exploração. O capitalista oprime o trabalhador enquanto, em certa medida, o trabalhador branco oprime o negro. Por isso, o negro deve assumir a consciência de que sua raça é explorada por uma questão social de dominação do homem branco e não por sua natureza biológica.
Em Sartre, ha uma diferença entre o trabalhador branco e o trabalhador negro, pois apesar de ambos sofrerem as dificuldades da pobreza, o negro sofre como negro, isto é, além da pobreza, ele encontra a discriminação junto àqueles que também são pobres e oprimidos, e até os trabalhadores brancos discriminam o trabalhador negro.
O que é preciso fazer? É preciso que cada um tome consciência de sua condição; que o trabalhador tome consciência de sua exploração e perceba que os problemas advêm de sua posição no mundo capitalista; que o ne¬gro identifique sua condição de submetido pelo racismo. Sob a inspiração de Sartre, pode-se pensar que a consciência de que é submetido ao racismo deve favorecer o entendimento por parte dos negros de que é preciso assumir-se como negro, sem negar origens africanas e história cultural, mas negando a condição de exclusão e inferioridade de que foram vítimas. Assim, o negro deve orgulhar-se de sua negritude, atribuindo significados positivos ao fato de ser negro.
Sartre inspira um pensamento de valorização do negro. Um olhar negro sobre o mundo. Uma compreensão de que o negro não pode ser conjugado como o mal.
A nossa cultura associa as palavras negro, negra e preto ou preta a ideias pejorativas. Por exemplo, o que significam as expressões "mercado negro", "o lado negro", "magia negra", "a coisa está preta"?
A ideia de negritude entendida como valorização do negro e crítica à visão negativa do mesmo impõe outra opção à ordem da cultura excludente. Sendo chamados de negros ou afrodescendentes, essas pessoas se encontraram pela negritude, que significa valorização do negro, da história dos povos africanos, da cultura negra e de uma nova visão sobre os negros, bem como sobre a importância de superação da exclusão social a que foram submetidos.
A negritude seria o desenvolvimento da cultura negra após a colonização. Nela, estaria uma inversão em oposição ao sistema eurocêntrico capitalista e branco. A negritude revela o racismo.

Exercício:
Dividir a turma em grupos, cada grupo vai escolher um dos seguintes temas: literatura, religião, música, culinária, dança, artes plásticas e manifestações populares da cultura afro-brasileira. Vocês deverão, pesquisar informações sobre esses elementos relacionados à cultura negra. Por exemplo, uma história de orixás, alguns passos da capoeira, poemas de negros, história e músicas de samba. E deverão apresentar essas informações na aula seguinte.
O racismo é material e subjetivo
O racismo não tem como consequência apenas a separação entre pessoas diferentes; o racismo é um conjunto de práticas que interferem diretamente na condição de vida de grande parte da população brasileira e mundial, acarretando modos de vida baseados em injustiças sociais, ausência de direitos e dificuldades materiais perversas.

No Brasil, há preconceito racial?
Elabore uma redação para entregar em folha avulsa, com o seguinte tema: Como incluir, socialmente, os milhões de afrodescendentes do Brasil? Essa redação, depois de corrigida, será  divulgada em blog na internet, com objetivo de defender igualdade de direitos para todos.
Como pesquisa, vocês poderão procurar grupos e associações de luta antirracista.

Proposta de questões para a pesquisa: Quais são os projetos e as estratégias do grupo para conseguir a igualdade? Quais são seus objetivos? Quais são os sonhos? Que descobertas você fez na presença dessas pessoas?

EXERCICIO:
Segundo os textos lidos responda:
a) Quais as principais causas para o racismo?
b) O que precisa ser mudado na postura das pessoas para a superação do racismo?
c) O que precisa ser mudado em termos de políticas públicas para a superação do racismo?

Recursos para ampliar a perspectiva do aluno para compreensão do tema
Livros
APPIAH, Kwame Anthony. Na casa de meu pai. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997. Texto excelente que opta por criar uma Filosofia africana a partir de problemas pós-coloniais. Discute racismo, movimento pró-negro. África, biologia racial e outros temas de forma rigorosamente filosófica.
Cadernos de Cinema do Professor. Publicação da FDE, 2008, com indicações de filmes que poderão ser analisados com os alunos.
MEMMI, Albert. O racismo. Tradução Natércia Pacheco e Manuela Terraseca, Lisboa: Editorial Caminho, 2003.

SARTRE, Jean-Paul. Reflexões sobre o racismo. Tradução Jacob Guinsburg. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1968.

Sites
Porta Curtas. Disponível em: <http://www.portacurtas.com.br>. Acesso em: 17 jun. 2009. Traz vários curtas-metragens para trabalhar com o tema racismo (Xadrez das Cores) e outros assuntos. Além disso, oferece todo o apoio didático-pedagógico para os professores, incluindo DVDs com material para escola - o projeto "Curta na Escola".
Scielo. Disponível em: <http://www.scielo.org>. Acesso em: 17 jun. 2009. Há mais de 104 artigos acadêmicos de diversas áreas sobre racismo.














sexta-feira, 9 de agosto de 2013

1ª SÉRIE CONTEÚDOS PARA AVALIAÇÃO (1) (3º BIMESTRE)

EE Batista Renzi
Disciplina: Filosofia
Área: Ciências Humanas e Suas Tecnologias
Etapa da Educação Básica: Ensino Médio
1ª Série – Volume 3 - 3º Bimestre
Temas e conteúdos: Filosofia Política
Prof. Manoelito

Introdução - O Estado

O que é Estado e quais são seus elementos característicos? De forma simplificada, o Estado é uma criação humana destinada a manter a coexistência pacífica dos indivíduos, a ordem social, de forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade.
É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica.
Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam.

Os elementos que caracterizam o Estado são: População; Território; Soberania.

População: entende-se pela reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central. O Estado vai controlar essas pessoas, visando, através do Direito, o bem comum. A população pode ser classificada como nação, quando os indivíduos que habitam o mesmo território possuem como elementos comuns a cultura, língua, a religião e sentem que há, entre eles, uma identidade; ou como povo, quando há reunião de indivíduos num território e que apesar de se submeterem ao poder de um Estado, possuem nacionalidades, cultura, etnias e religiões diferentes.

Território: espaço geográfico onde reside determinada população. É limite de atuação dos poderes do Estado. Vale dizer que não poderá haver dois Estados exercendo seu poder num único território, e os indivíduos que se encontram num determinado território estão obrigados a se submeterem.

Soberania: é o exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos, decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional. A essa autodeterminação do Estado dá-se o nome de soberania.

O que é um servidor público?  Pessoa que exerce, legalmente, função administrativa de âmbito federal, estadual ou municipal, de caráter público.

Vocês já presenciaram ou já foram atendidos por funcionários públicos em diferentes lugares? Como foi esse atendimento? A Escola é um lugar no qual vocês se relacionam com funcionários públicos? O que deve ser aprimorado nesse relacionamento? É importante o bom relacionamento entre alunos e funcionários? Vocês conhecem um edital de concurso público? Cite alguns exemplos de espaços nos quais somos atendidos por funcionários públicos:
·                    Posto de Saúde – enfermeiros, médicos, zeladores;
·                    Delegacia – Policiais, investigadores, delegados;
·                    Escola – diretores, professores, secretários;
·                    Petrobras – engenheiros químicos, geógrafos, motoristas.

Como se tornar um Servidor público? O Primeiro passo é estudar muito para passar no concurso.

O que é um Edital? Edital é um ato escrito oficial em que há determinação, aviso, postura, citação, etc., e que se afixa em lugares públicos ou se anuncia na imprensa para conhecimento geral, ou de alguns interessados. Um edital é produzido pelo órgão público, que entra em contato com a empresa que realizará a organização do concurso e aplicação das provas.

No edital são repassadas todas as orientações para que a empresa responsável possa confeccionar a minuta do edital de abertura do concurso. Edital é o ato pelo qual se faz publicar pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordem, que deva ser divulgada ou difundida, para conhecimento das próprias pessoas nele mencionadas, bem como às demais interessadas no assunto. Pode ter diversas formas de divulgação oficial de atos administrativos, como um ato oficial contendo aviso, citação, determinação etc., que a autoridade competente ordena seja publicada em imprensa oficial ou não. Alguns exemplos de editais são:  abertura de concurso público, abertura de licitação, etc.

No Brasil, há uma discussão sobre as privatizações e uma critica generalizada à qualidade do serviço prestado pelas instituições públicas.
Vamos refletir sobre esses e mais alguns temas ligados ao Estado, como o nepotismo, a corrupção, o interesse econômico de grandes grupos financeiros e industriais, interferindo na atuação do Estado etc.


PLATÃO E A CONCEPÇÃO ORGANICISTA DE ESTADO

VÁRIAS FORMAS DE PENSAR O ESTADO – O ESTADO PRECEDE O INDIVIDUO

De forma resumida, podemos dizer que a sociedade grega do século IV u.C"., em que Platão viveu era dividida entre homens livres proprietários de terras, homens livres artesãos e sem propriedades agrícolas, e escravos (pessoas que, por não terem como pagar suas dívidas, acabavam se tornando escravos de seus credores, ou estrangeiros derrotados nas guerras que, tendo suas vidas poupadas pelos vencedores, entregavam-nas a eles). A principal determinação das condições sociais provinha da relação com a propriedade de terras no momento do nascimento. Os proprietários de terra eram considerados livres e cidadãos, isto é, com direitos políticos.
Na Grécia Antiga, havia uma concepção de democracia específica e que apresentava algumas diferenças em relação à concepção que conhecemos no século XXI. Democracia significava o poder do povo, tal como entendemos hoje, porém, na Antiguidade Grega, constituíam o povo apenas os proprietários de terra e os grandes comerciantes em algumas cidades-Estado. E foi contra isso que Platão dirigiu seu pensamento, propondo repensar a política de forma que o poder não fosse dado pelo nascimento e que, em vez da manutenção da corrupção, fosse praticada a justiça.
Para Platão, assim como o homem tem uma alma dividida em três partes, a cidade também deveria ser tripartida, conforme funções bem definidas, para as quais os indivíduos fossem escolhidos pelas suas capacidades, surgidas no processo de educação. Segundo o filósofo, as três partes da alma eram as seguintes:

1.         Parte racional: responsável pelo uso da razão dos homens.
2.         Partes irracionais:
a)         irascível: responsável pelos impulsos e afetos.
b)         concupiscente: responsável pelas necessidades básicas.

Comparando a alma à cidade, Platão produziu um pensamento organicista, isto é, procurou entender a política e a sociedade como se fossem organismos vivos. Quanto às funções específicas de cada parte da alma e sua equivalência com a organização da cidade, é possível apresentá-las de forma esquematizada:

Partes da alma
Função
C lasses da cidade
Função
Racional
Responsável pelo uso da razão.
Magistrados e governantes.
Responsáveis por governar com sabedoria.
Irracional/irascível
Responsável pelos
impulsos e afetos.
Guerreiros.
Responsáveis por proteger a cidade
com fortaleza.
Irracional/concupiscente
Responsável pelas necessidades básicas.
Artesãos, agriculvres e comerciantes
Responsáveis
por prover as necessidades da cidade com temperança.

As classes sociais irracionais, ainda que constituíssem a maioria da população, deveriam submeter-se à classe social racional, o menor grupo. Nesse sentido, tornava imperativo rejeitar a vontade individual por um bem maior, de natureza política. O Estado, então, seria o responsável para que tudo ocorresse de maneira saudável, respondendo pela organização da sociedade.
Os magistrados (juizes) e os governantes seriam escolhidos para esses cargos segundo sua capacidade racional e sua sabedoria. Os guerreiros seriam encontrados entre os que tinham coragem e força. Finalmente, os trabalhadores gerais estariam entre as pessoas temperantes, isto é, moderadas, que refreiam os próprios desejos.
Cada classe seria constituída por meio da educação e não mais - como se fazia na prática - pelo nascimento. Platão observou que os ricos se mantinham ricos e poderosos, pois podiam pagar pela educação oferecida pelos sofistas, filósofos que prestavam serviços remunerados como professores, para parecerem sábios e conseguirem seus altos cargos, independentemente de ser ou não sábios.

EXERCÍCIO:

1.      Qual a diferença entre o entendimento que temos hoje da palavra democracia e o entendimento desta mesma palavra na Antiguidade Grega à época de Platão?
2.      Qual o papel da propriedade de terras e bens materiais para o tipo de Estado que se organiza na Grécia à época de Platão?
3.      Qual era a classe que deveria governar a cidade, segundo Platão? Por quê?
Algumas das principais críticas à ideia de pensar a vida política ou social como um corpo - ou, no caso de Platão, como uma alma - podem vir da constatação de que os indivíduos não conseguem assumir outra condição social vivendo em uma espécie de desigualdade natural.

O quadro a seguir nos permite refletir sobre a cidade ideal de Platão e como a nossa cidade é.


  Cidade ideal de Platão

 Nossa  cidade como é


Cabeça/razão: governantes - juízes sábios.


Quem detém o poder?


Tronco/coragem: soldados e guardas corajosos.


Quem defende a cidade?


Membros / temperança: Artesãos, comerciantes e agricultores.

Quem sacia as necessidades da cidade?


Para Platão, por meio da educação, seria possível fornecer à cidade os melhores funcionários, evitando-se, assim, a corrupção. Os governantes estariam a serviço de todos, os soldados defenderiam as pessoas e todos trabalhariam com honestidade e qualidade.

EXERCICIO:

1.      Como se dá a participação do Estado em nosso município?
2.      Quais os principais desafios do nosso município?
3.      Como os cidadãos participam das soluções relativas a esses desafios?
4.      Como a escola prepara os estudantes para compreender e colaborar com propostas para en frentamento dos desafios citados?
5.      Qual é o desempenho da educação em nossa cidade? Ela é capaz de oferecer à sociedade pessoas críticas e preparadas para o exercício democrático?
6.      Nossos governantes são sábios? Por quê?


Hobbes e a concepção contratualista de Estado.

Leviatã – “O pacto social”
Para Hobbes, existem dois bens fundamentais: o primeiro consiste na vida e sua conservação, e o segundo afirma que todos os valores são convencionais, isto é, não existem valores naturais; tudo é convenção social.
Da conservação da vida deriva uma coluna central: o egoísmo: e da ideia de que não há valores naturais cria-se a segunda coluna: tudo pode ser convencionado. São essas duas colunas que sustentam toda a política.
Diferentemente dos animais, os homens determinam o que pertence a cada indivíduo, experimentam ciúmes, ódios, invejas e toda espécie de rivalidade. Além disso, observam os defeitos dos outros, usam palavras, criticam-se uns aos outros e, para chegar a algum consenso, precisam inventar normas.
Devido ao egoísmo, todos os homens lutam contra todos, ou - conforme a máxima que Hobbes extraiu de Planto - "o homem é o lobo do homem". Essa citação indica a ideia de que, na natureza, os seres humanos estão sempre em guerra com eles mesmos. No entanto, se os homens vivem em guerra constante, cada um sobrevive com risco de perder a própria vida.
Como evitar a guerra de todos contra todos?
Para Hobbes, a guerra de todos contra todos, além de pôr em risco o bem primário da vida, destrói tudo o que o homem constrói. A solução dada pelo filósofo consiste no uso de alguns instintos, para evitar a guerra, e da razão, como instrumento para realizar a vida. Pelo uso da razão, é possível descobrir as leis gerais para proteger a vida, a chamada Lei da Natureza.
Hobbes enumerou 19 leis naturais. Essas leis são consideradas naturais porque derivam do uso direto da razão. As três primeiras são centrais, e podem ser assim resumidas:
1.         Todos devem se esforçar pela paz.
2.         Renunciar ao direito de fazer tudo o que se quiser, para fazer apenas aquilo que se quer que os outros nos façam.
3.         Manter os acordos feitos; essa é a verdadeira justiça.

As outras leis derivam dessas três primeiras, correspondendo, resumidamente, ao seguinte:

4.         Retribuir todo o bem que fazem a você: essa é a verdadeira gratidão.
5.         Adaptar-se aos outros é a única forma de construir a paz; cada um é um tijolo nessa construção.
6.         Perdoar os arrependidos, porque o perdão é a garantia da paz.
7.         Quando alguém faz um mal, a punição deve ser pensada em vista do futuro, e não apenas como vingança por algo que aconteceu no passado.
8.         Não declarar ou demonstrar seu ódio ou desprezo pelo outros, porque todos são iguais.
9.         Reconhecer a igualdade dos outros.
10.       Os direitos a que cada um aspira devem ser concedidos aos outros. Afinai, quem quer ter menos direitos?
11.       Quando necessitar julgar algum assunto, trate todas as partes com igualdade.
12.       As coisas em comum devem ser usadas igualitariamente.
13.       O que não pode ser dividido deve ser sorteado.
14.       Os primogênitos têm o privilégio sobre as coisas que não podem ser divididas.
15.       Quem medía a paz não pode ser preso ou subjugado (salvo-conduto).
16.       Em caso de conflito, procure um juiz.
17.       Ninguém pode ser juiz em causa própria.
18.       Ninguém pode ser juiz quando seus interesses estão em jogo.
19.       O juiz deve ouvir o maior número possível de testemunhas.

Além da leitura das leis naturais apresentadas por Hobbes, é importante o estudo do texto O poder soberano, desse mesmo autor, para compreender o papel do Estado na preservação da paz entre os homens.

“O poder soberano”
"A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que equivale a dizer: designar um homem ou uma assembléia de homens como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquele que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é, mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembleia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, a multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim cívitas. É esta a geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes) daquele Deus Mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus Imortal, nossa paz e defesa. Pois graças a esta autoridade que lhe é dada por cada indivíduo no Estado, é lhe conferido o uso de tamanho poder e força que o terror assim inspirado o torna capaz de conformar as vontades de todos eles, no sentido da paz em seu próprio país, e pela ajuda mútua contra os inimigos estrangeiros. É nele que consiste a essência do Estado, a qual pode ser assim definida: Uma pessoa de cujos atos uma grande multidão, mediante pactos recíprocos uns com os outros, foi instituída por cada um como autora, de modo a ela poder usar a força e os recursos de todos, da maneira que considerar conveniente, para assegurar a paz e a defesa comum.
Aquele que é portador dessa pessoa se chama soberano. Todos os restantes são súditos. Este poder soberano pode ser adquirido de duas maneiras. Uma delas é a sarça natural, como quando um homem obriga seus filhos a submeterem-se, e a submeterem seus próprios filhos, a sua autoridade, na medida em que é capaz de destruí-los em caso de recusa. Ou como quando um homem sujeita através da guerra seus inimigos a sua vontade, concedendo-lhes a vida com essa condição. A outra é quando os homens concordam entre si em submeterem-se a um homem, ou a uma assembleia de homens, voluntariamente, com a esperança de serem protegidos por ele contra todos os outros. Este último pode ser chamado um Estado Político, ou um Estado por instituição. Ao primeiro pode chamar-se um Estado por aquisição. Vou em primeiro lugar referir-me ao Estado por instituição".

Exercícios de reflexão
Considerando os argumentos apresentados por Hobbes no texto “O poder soberano”, responda:

1.      Por que o poder soberano pode manter a paz segundo o pensamento de Hobbes?
2.      Observando os Estados tais como se apresenta no mundo contemporâneo, qual a eficácia dos mesmos para manter a paz?
3.      Usando as ideias do texto de Hobbes, qual o poder criado para manter a paz?

Lembre-se de que os temas tratados aqui foram concebidos a partir das competências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, de forma resumida, exigem: o exercício da linguagem escrita e dialógica; a compreensão de fenômenos históricos, sociais, culturais e artísticos; a organização e interpretação de várias áreas do conhecimento para enfrentar problemas cotidianos; a construção de argumentos bem fundamentados: o desenvolvimento ético e solidário, considerando a alteridade.

EXERCÍCIO:

1.      Platão propõe uma reflexão política organicista, isto é, compara a sociedade a um organismo. Para ele, as pessoas deveriam executar funções segundo suas capacidades, para se evitar a corrupção. Explique essas funções, relacionando-as às virtudes correspondentes.

2.      Escreva um texto, de 15 a 20 linhas, sobre a relação entre pacto social e Estado, segundo Hobbes.

3.      Assinale os motivos pelos quais os homens não conseguem a paz naturalmente e precisam criar o Estado para produzi-la:
a)      (  ) Os seres humanos vivem competindo pela honra e pela dignidade, provocando inveja e ódio, que acabam em
b)      (  ) Os seres humanos são como as formigas e as abelhas; eles sempre procuram o bem coletivo.
c)      (   ) Muitos seres humanos pensam que são melhores do que os outros.
d)     (   ) Os seres humanos são capazes de dizer a verdade doa a quem doer.
e)      (  ) Quando os seres humanos têm suas necessidades satisfeitas, ficam em paz e não procuram mais nada.

4.      Nas frases a seguir, escreva (P) para as que se aproximam do pensamento de Platão e (H) para as que se aproximam do pensamento de Hobbes.
a)      (   ) O homem é o lobo do homem, porque todos eles vivem em guerra contra os outros. Todos querem tirar vantagem de todos.
b)      (  ) A cidade é como a alma; para cada função há uma virtude. Quando as pessoas não cumprem o seu papel social, a cidade não consegue realizar o seu objetivo, a felicidade de todos.
c)      (   ) O objetivo do Estado é o bem de todos. Ou seja, se o governo não consegue fazer o bem para todos, ele é corrupto. O primeiro sinal de corrupção, ou seja, da falta da vivencia da virtude, é a injustiça social.
d)     (  ) O objetivo do Estado é a paz, porque os seres humanos por si só não conseguem alcançá-la, vivem em constante luta pelos interesses mesquinhos e egoístas.
e)      (   ) O pacto social é garantido pelo Estado, para que todos vivam em igualdade sob as mesmas leis.

Recursos para ampliar a perspectiva do aluno para a compreensão do tema
Livros
HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de um Estado eclesiástico e civil. Tradução João Paulo Monteiro e Maria Beatriz

Nizza da Silva. São Paulo: Nova Cultural, 1983. Texto filosófico fundamental para essas aulas.
PLATÃO. Diálogos: a República. Tradução Carlos Alberto Nunes. Belém: UFPA, 1988. Texto filosófico fundamental para essas aulas.
Sites

GONZAGA, Álvaro Luiz Travassos de Azevedo. A justiça cm Platão e a filosofia do direito. Dissertação defendida na PUC de São Paulo. Disponível em: <http:// www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/ DetalheObraForm.do?select_action=&co_ obra=60164>. Acesso em: 17jun. 2009.

POMPEU. Ana Maria César. Aristófanes e Platão: a justiça na polis. Tese defendida na LTSP. Zi»i4. Disponível em: <http://www.teses. usp.br/teses/disponíveis/8/8143/tde-02062004-124145 > Acesso em: 17 jun. 2009.
SOUZA. Alexandre de Almeida. Ação humana e emergência do estado de guerra em Hobbes. Dissertação defendida na USP. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/
DetalheObraForm.do?select_action=&co_ obra=429387>. Acesso em: 17 jun. 2009.


O ESTADO OS PODERES E AS LEIS

O objetivo deste tema é levá-los a refletir sobre os Três Poderes e a importância de se estabelecerem leis e garantir o seu cumprimento. Para isso, iniciaremos a discussão abordando os mecanismos sociais destinados a controlar os governantes, a partir da questão: Como fazer o controle?

Competências e habilidades a serem desenvolvidas: aprofundar a compreensão sobre o conceito de Estado, analisando textos e desenvolvendo reflexões sobre poderes e leis a partir do enfoque filosófico.

As leis
Introdução – Leitura de uma pequena biografia de Charles de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu.
Como nós podemos fazer para que os governantes trabalhem segundo a Justiça? Quem vigia o governo? Quem observa os bastidores da administração pública?
 Ideias centrais de Montesquieu: filósofo que contribuiu para a reflexão sobre os poderes, as leis e a organização dos Estados.
Muitos filósofos já refletiram sobre a origem da política. Por exemplo, como havia um estado de guerra universal, em que todos lutavam contra todos, instintiva e racionalmente (Hobbes e Locke), os homens fizeram um pacto e elegeram um soberano (monarquia) ou uma assembleia (aristocracia) para defender a manutenção desse contrato social.

Diferentemente de autores como Hobbes e Locke, Montesquieu preferiu pensar a vida política inspirado na ciência, ou melhor, na análise empírica. Para ele, não havia uma lei universal, a não ser a razão, por meio da qual cada povo cria leis e normas, segundo as suas necessidades.
Em geral, ao longo da história, os povos estabeleceram três tipos de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. Os governos se diferenciam em sua concepção, segundo a distribuição de poder ou soberania. O poder soberano, em uma república, é dividido por todos, ou por uma parte da sociedade. Nas monarquias, o poder está concentrado em uma única pessoa, que obedece a leis imutáveis. Sob o despotismo, o poder soberano está em uma só pessoa, que obedece apenas à sua própria vontade.
Cada um desses modelos de governo traz um princípio ético que lhe é essencial. Como é preciso escolher os representantes, em uma república o fundamental é a virtude, isto é, quanto mais qualidades melhor. Em uma monarquia é necessária a honra do monarca. O medo, por sua vez, constitui o princípio do despotismo; sem provocá-lo, não há como governar.

Observe o quadro a seguir:

Tipos de governo

A quem pertence a soberania

Princípio

Republicano

O poder soberano e dividido por todos, ou por uma parte da sociedade.
Virtude
Monárquico

O poder soberano está em uma só pessoa, que obedece a leis imutáveis.

Honra

Despótico

O poder soberano está em uma só pessoa, que obedece apenas à sua própria vontade.

Medo


No governo republicano, a virtude é fundamental, uma vez que ela elimina a corrupção proveniente das ambições pessoais. Sem a virtude, os que estão no poder retirarão do Estado todos os benefícios possíveis para si, e assim deixarão o Estado incapaz de cumprir a sua missão de dar uma vida digna aos cidadãos.
O benefício usurpado pelas autoridades significa menos saúde, menos educação e menos justiça para as pessoas mais pobres. Por isso, é fundamental que as autoridades sejam escolhidas por suas capacidades e pela vontade de cuidar do Estado, para que ele cuide das pessoas. Isso não significa a aparência de virtude, mas a virtude provada historicamente.

Os Três Poderes
Além das formas de governo no Estado, há três poderes, segundo Montesquieu: o poder de legislar, o poder de executar e o poder de julgar. Em cada sociedade, esses três poderes são destinados a determinadas pessoas: no caso de um governo monárquico, cabe ao rei julgar e executar e ao parlamento legislar; quando se trata de um governo despótico, os três poderes são concentrados nas mãos do tirano; em um governo republicano, cabe à aristocracia ou ao povo dividir os poderes e eleger para quem irá a atribuição de cada um deles.
No Brasil, que é uma república, os Três Poderes são distribuídos da seguinte forma:

Poder Executivo
Presidência da República; governos de Estados e prefeituras.


Poder Judiciário

Tribunais de Justiça.

Poder Legislativo

Senado Federal. Câmara dos Deputados (federal). Assembleia Legislativa (estadual). Câmara dos Vereadores (municipal).


Em âmbito federal, os Três Poderes se relacionam sob o grande contrato ou pacto brasileiro que é a Constituição. Observe as funções dessas instituições.
Os textos a seguir são bastante informativos sobre como interagem e quais são as funções das instituições que formam os Três Poderes.

Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário brasileiro. Ele é composto por 11 ministros (juízes) escolhidos pelo Presidente da República entre brasileiros natos que tenham mais de 35 e menos 65 anos de idade. Os ministros do STF, após serem escolhidos pelo Presidente da República, passam pela aprovação do Senado Federal e, depois de empossados no cargo, desempenham suas funções até os 70 anos de idade.
O Presidente do STF é eleito entre os próprios ministros da Corte para um mandato de dois anos. Além de chefiar o Poder Judiciário nacional ele, geralmente, também é indicado pela Corte para presidir o Conselho Nacional de Justiça.
A principal atribuição do Supremo Tribunal Federal é a de guardião da Constituição Federal. Isso quer dizer que a Suprema Corte é a última trincheira do cidadão na busca da preservação de seus direitos e garantias previstos no texto constitucional, tais como: Direito a vida, saúde, liberdade, intimidade, políticos (votar e ser votado nas eleições) e sociais (trabalho, educação e segurança).

Para tanto, cabe a Suprema Corte analisar se as leis e normas - produzidas pelo Congresso Nacional e pelo Presidente da República, ou ainda pelos Governadores ou Assembleias estaduais, estão de acordo com a Constituição Federal ou se devem ser revogadas por contrariá-la.
Além de verificar a constitucionalidade das leis, o STF também é responsável pelo julgamento do Presidente da República e do Vice, dos Senadores e Deputados Federais, dos Ministros de Estado e outras autoridades, descritas na Constituição Federal, quando cometerem algum crime previsto nas leis penais.
Compete ainda ao Supremo, analisar os pedidos feitos por outros países para que o governo brasileiro entregue estrangeiros que cometeram crimes no exterior, para que sejam processados e cumpram a pena no local do crime. As ações que envolvem o Brasil e outros países também são julgadas pelo STF, bem como as ações entre um estado brasileiro e outro (exemplo: São Paulo x Paraná) ou entre um estado e o governo federal (São Paulo x União).
O STF também pode analisar, através de recurso, causas que tiveram o julgamento iniciado na primeira instância e que acabam chegando na Suprema Corte (última instância). Entretanto, para que o Supremo analise um recurso ele deve tratar de um tema que possua grande relevância social, econômica, política ou jurídica.
O prédio do Supremo Tribunal Federal, sede do Poder Judiciário brasileiro, localiza-se em Brasília - DF, na Praça dos Três Poderes, tendo à frente o Palácio do Planalto, sede do governo federal e, a sua esquerda, o Congresso Nacional representando o Poder Legislativo.

Presidência da República - Atribuições
Somente brasileiros natos e com idade mínima de 35 anos podem ocupar a Presidência da República. Além disso, precisam ser escolhidos, democraticamente, por meio de eleições diretas, conseguindo a maioria absoluta dos votos. A duração do mandato é de quatro anos, com única possibilidade de recondução, e início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

Ao tomar posse no comando do Poder Executivo Federal, um dos três poderes do Estado, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Embora, conceitualmente, o Poder Executivo faça executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, o Presidente da República pode iniciar o processo legislativo. A Constituição permite que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo. [...]

São atribuições do Presidente da República, ainda, decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio; manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Compete ao cargo, também, a concessão de indulto e a comutação de penas, ou seja, substituir uma pena mais grave, imposta ao réu, por outra mais branda.

Câmara dos Deputados
O papel da Câmara dos Deputados
O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do pais, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos poderes da União. Os recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos.
Assim, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes de todos os estados e do Distrito Federal, o que resulta em um Parlamento com diversidade de ideias, revelando-se uma Casa legislativa plural, a serviço da sociedade brasileira.

Como nascem as leis
A elaboração de leis é fruto de um conjunto de procedimentos previamente estabelecidos de que se servem os parlamentares em sua função de legislar e fiscalizar. Esse trâmite de ações é denominado processo legislativo. [...]
O processo legislativo tem início por meio da apresentação das seguintes proposições: projeto de lei, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, medida provisória e proposta de emenda à Constituição.
A iniciativa das leis pode ser dos parlamentares, do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do Procurador-Geral da República e de grupos organizados da sociedade. [...]
Após a votação do Congresso Nacional, há ainda a deliberação executiva. Isto é, o Presidente da República pode sancionar (aprovar) ou vetar (recusar) a proposição. No primeiro caso, o projeto torna-se lei. Em caso de veto, as razões que o fundamentam são encaminhadas ao Congresso Nacional, que mantém ou rejeita o veto.
Se o projeto for sancionado, o Presidente da República tem o prazo de 48 horas para ordenar a publicação da lei no Diário Oficial da União.

EXERCÍCIO - SEMINÁRIO

Um seminário é uma atividade na qual os estudantes preparam um assunto que será apresentado aos colegas, de forma colaborativa. O seminário começa a ser elaborado com alguma pesquisa em casa, individual ou em grupo. Em um seminário, é interessante também o destaque de questões para problematizar as informações apresentadas, provocando a reflexão dos ouvintes.
O objetivo desse seminário é construir uma análise sobre os poderes no Brasil: Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo. Cada grupo receberá um dos textos apresentados sobre os poderes no Brasil para elaborar seu seminário.

Organize uma breve apresentação sobre sua parte do texto, por meio da elaboração dos seguintes materiais:
·         um cartaz com um resumo do texto;
·         uma pequena explicação do texto, elaborado para os colegas de outros grupos;
·         recortes de notícias a respeito da instituição analisada;
·         uma análise crítica da instituição, considerando as suas funções e, principalmente, o que podemos fazer para melhorá-las, principalmente refletindo bastante antes de votar, por exemplo.

Leia o texto
Do espírito de igualdade
"Assim como o céu está afastado da terra, o verdadeiro espírito de igualdade o está do espírito de igualdade extrema. O primeiro não consiste em fazer de maneira que todos comandem ou ninguém seja governado; mas em obedecer e comandar seus iguais. Não procura ter senhores, mas apenas ter seus iguais por senhores.
No estado natural, os homens nascem numa verdadeira igualdade, mas não podem permanecer nela. A  sociedade faz com que a percam e apenas retornem à igualdade pelas leis.
Tal a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, só se é igual enquanto cidadão e que, na outra, se é igual enquanto magistrado, Juiz, pai, marido e senhor.
O lugar natural da virtude é junto à liberdade; mas ela não se encontra mais perto da liberdade extrema do que da servidão.”
MONTESQUIEU. Charles-Louis. O espírito das leis. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil/Difel, 1987.

Para Montesquieu, não há como manter a liberdade sem as leis e um governo. Alguém tem de se diferenciar pela autoridade, o que, segundo o pensador, era atributo dos magistrados, senadores, juízes, pais, maridos e senhores de escravos. Mas é a lei que deve regular esses poderes. Lei e liberdade são fundamentais para que as pessoas vivam bem. Também, ao contrário de Hobbes, que pensava o soberano acima de tudo, Montesquieu compreendia que ninguém pode estar acima da lei.

EXERCÍCIO:

1.      A partir do texto, escrevam uma redação discutindo as relações entre lei e liberdade.  Desenvolvam com base em exemplos cotidianos, como o aprisionamento de conhecidos ou a garantia de poder expressar as ideias.
2.      Escreva sobre a relação entre lei e liberdade, segundo Montesquieu. Cite exemplos.
3.      Segundo Montesquieu, no governo republicano, as autoridades devem ser escolhidas pela:
a)      ( ) honra, afinal, devem proceder de famílias ricas e tradicionais, pois essas famílias têm mais honra do que as outras;
b)      ( ) virtude, afinal, se a pessoa não é justa, não conseguirá ser uma boa autoridade; ao contrário, usará do que é de todos somente para si mesma;
c)      ( ) aparência, afinal, trata-se de eleições, por isso candidatos a cargos públicos devem ter boa aparência e fazer propaganda política cara;
d)     ( ) inteligência, afinal, é fundamental que  as   autoridades   sejam  inteligentes; só assim, elas poderão resolver os problemas das pessoas. Mas, se elas não forem virtuosas, com o uso de sua astúcia, poderão aproveitar para si o que é de todos, sem que ninguém saiba;
e)      ( ) capacidade de manter a ordem, afinal, o importante é que todos sejam reprimidos. Ninguém deve viver em uma situação de liberdade que não seja aprovada pelas autoridades.

4.      Uma das definições de corrupção é o uso de bens públicos em benefício particular. Segundo as características dos Três Poderes, assinale os tipos de corrupção a partir da seguinte legenda: CJ - corrupção no Poder Judiciário; CL - corrupção no Poder Legislativo; CE - corrupção no Poder Executivo; ou V para sinais de virtude.
a)      (   ) O prefeito notificou a um amigo empresário o valor de que dispunha a prefeitura para pagar por uma obra, passando-lhe dados sobre os orçamentos dos demais participantes da licitação. Graças a essa informação, o empresário ganhou a concorrência pública e ofereceu um presente ao prefeito.
b)      (   ) O deputado denunciou a exploração de adolescentes na realização de trabalhos precários em um programa de estágio de uma determinada organização. Com isso, os adolescentes não perderam o estágio e a organização foi obrigada a contratar trabalhadores com todos os direitos legais.
c)      (   ) Um juiz retirou do fórum o valor de l real por morador da cidade, para construir uma casa para seu uso particular e leitura de processos.
d)     (   ) Dois vereadores propuseram à Câmara Municipal um projeto de lei municipal para isentar de taxas e impostos municipais uma área da cidade em que suas famílias têm propriedades.
e)      (   ) O prefeito utilizou o dinheiro da propaganda da prefeitura para construir casas para moradores que habitavam imóveis em condições precárias.

5.      Com base neste texto de Montesquieu, "No estado natural, os homens nascem numa verdadeira igualdade, mas não podem permanecer nela. A sociedade faz com que a percam e apenas retornam à igualdade pelas leis", assinale as alternativas que são correspondentes às ideias nele contidas.
a)      (   ) Os homens nascem iguais, mas a sociedade faz com que surjam as diferenças.
b)      (   ) Só as leis podem fazer os homens se tornarem iguais.
c)      (   ) As leis aprisionam os homens; é preciso fazer menos leis para que sejamos mais naturais.
d)     (   ) Não há diferença entre Estado político e Estado natural.
e)      (   ) De nada servem as leis para a liberdade.