O objetivo deste tema é levá-los a refletir sobre os três poderes e a importância de se estabelecerem leis e garantir o seu cumprimento. Para isso, iniciaremos a discussão abordando os mecanismos sociais destinados a controlar os governantes, a partir da questão: Como fazer o controle?
As leis: As leis Muitos filósofos já refletiram sobre a origem da política. Por exemplo, alguns consideravam que havia um estado de guerra universal, em que todos lutavam contra todos, instintiva e racionalmente (Thomas Hobbes e John Locke), e, a partir disso, os homens fizeram um pacto e elegeram um soberano (monarquia) ou uma assembleia (aristocracia) para defender a manutenção desse contrato social. Diferentemente de autores como Hobbes e Locke, Montesquieu preferiu pensar a vida política inspirado na Ciência, mais especificamente, na análise empírica. Para ele, não havia uma lei universal, a não ser a razão, por meio da qual cada povo cria leis e normas, segundo as suas necessidades.
Em geral, ao longo da história, os povos estabeleceram três tipos de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. Os governos se diferenciam em sua concepção, segundo a distribuição de poder ou soberania. O poder soberano, em uma república, é dividido entre todos, ou entre uma parte da sociedade. Nas monarquias, o poder está concentrado em uma única pessoa, que obedece a leis imutáveis. Sob o despotismo, o poder soberano está em uma só pessoa, que obedece apenas à sua própria vontade. Cada um desses modelos de governo traz um princípio ético que lhe é essencial. Como é preciso escolher os representantes, em uma república, o fundamental é a virtude, isto é, quanto mais qualidades, melhor. Em uma monarquia, é necessária a honra do monarca. O medo, por sua vez, constitui o princípio do despotismo; sem provocá-lo, não há como governar. Observe o quadro:
Tipos de governo | A quem pertence a soberania | Princípio |
Republicano | O poder soberano é dividido entre todos, ou entre uma parte da sociedade | Virtude |
Monárquico | O poder soberano está em uma só pessoa, que obedece a leis imutáveis. | Honra |
Despótico | O poder soberano está em uma só pessoa, que obedece apenas à sua própria vontade | Medo |
No governo republicano, a virtude é fundamental, uma vez que ela elimina a corrupção proveniente das ambições pessoais. Sem a virtude, os que estão no poder retirarão do Estado todos os benefícios possíveis para si, e assim o deixarão incapaz de cumprir sua missão de dar uma vida digna aos cidadãos. O benefício usurpado pelas autoridades significa menos saúde, menos educação e menos justiça para as pessoas mais pobres. Por isso, é fundamental que as autoridades sejam escolhidas por suas capacidades e pela vontade de cuidar do Estado, para que o Estado assuma responsabilidades por meio de políticas públicas capazes de cuidar das pessoas. Isso não significa a aparência de virtude, mas a virtude provada historicamente. Além das formas de governo no Estado, há três poderes, segundo Montesquieu: o poder de legislar, o poder de executar e o poder de julgar. Em cada sociedade, esses três poderes são destinados a determinadas pessoas: no caso de um governo monárquico, cabe ao rei julgar e executar e ao parlamento, legislar; quando se trata de um governo despótico, os três poderes estão concentrados nas mãos do tirano; em um governo republicano, cabe à aristocracia ou ao povo dividir os poderes e eleger a quem será atribuído cada um deles.
A separação dos poderes: No Brasil, que é uma república, também temos o poder de executar, o poder de julgar e o poder de legislar, tal como proposto por Montesquieu. Em nossa sociedade, os três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) são distribuídos da seguinte forma:
Poder Executivo | Presidência da República, governos de Estados e prefeituras. |
Poder Judiciário | Tribunais de Justiça |
Poder Legislativo | Senado Federal, Câmara dos Deputados (federal), Assembleia Legislativa (estadual) e Câmara dos Vereadores (municipal). |
Em âmbito federal, os Três Poderes se relacionam sob o grande contrato ou pacto brasileiro que é a Constituição.
Para Montesquieu, não há como manter a liberdade sem as leis e um governo. Alguém tem de se diferenciar pela autoridade, o que, segundo o pensador, era atributo dos magistrados, senadores, juízes, pais, maridos e proprietários de terras. Mas é a lei que deve regular esses poderes. Lei e liberdade são fundamentais para que as pessoas vivam bem. Também, ao contrário de Hobbes, que pensava o soberano acima de tudo, Montesquieu compreendia que ninguém pode estar acima da lei.
Questões:
1. Pesquise, em livros de
Filosofia e na internet, sobre o campo de estudos da Filosofia Política.
2. Indique os filósofos mais
representativos deste campo de estudos.
3. Os sistemas de governo citados
se opõem ou se complementam? Explique.
4. Elabore um mapa conceitual
sobre os diferentes sistemas de governo.
5. A partir do mapa elaborado, em
que sistema o Brasil se encaixa? Dê um exemplo atual de
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