S1
SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE
O QUE É CIDADANIA?
Competências e habilidades: relacionar
conteúdos apreendidos em outras disciplinas para a compreensão do processo de
constituição da cidadania moderna; leitura, interpretação e comparação de
documentos históricos; identificação, descrição e classificação de conceitos e
termos jurídicos.
No
Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania. Por exemplo,
acabar com a violência.
No
decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania
em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média.
Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do
surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.
O
termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa
"cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a
uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um
conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao
contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do
ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por
aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas
categorias: formal e substantiva.
A
cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de
nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa
portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e
sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é
definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma
de cidadania é a que nos interessa.
A
compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo
clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a
extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma
nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945,
com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de
Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e
igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em
geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos
direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de
bem-estar econômico, lazer, educação e político.
A
cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista
da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior
liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando
frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições.
No
Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das
extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar
(1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos
brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não
consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos
índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos,
sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Conforme
sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos
direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro
“vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos
políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular
(Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito
do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão
política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A
pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.
Nos
países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall
afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:
1.
Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de
pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à
justiça; que foi instituída no século 18;
2.
Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito
ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no
século 19;
3.
Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a
segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões
prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
Atividade
1.
Explique
a origem etimológica do termo cidadania.
2.
Por
que, no Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania?
3.
O
que disse T.H. Marshall, com relação à cidadania?
4.
Explique
cidadania formal e substantiva.
5.
O
que sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, com relação a cidadania no
Brasil?
6.
Responder
o caderno do aluno.
Prof. Manoelito
S2 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE
A
CONQUISTA DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS, SOCIAIS E HUMANOS NO BRASIL
O
objetivo é desenvolver as competências e habilidades em interpretar e analisar
eventos históricos dentro de uma perspectiva diacrônica e processual,
estabelecendo relações entre eles de forma crítica, associando os conteúdos
apreendidos aos conteúdos anterior.
Para
isso, vamos trazer as reflexões anteriores para o contexto nacional,
analisando, de forma sucinta, a formação do Estado brasileiro e a constituição
dos direitos civis, sociais, políticos e humanos no país.
A história do
desenvolvimento da cidadania moderna remonta ao Iluminismo e está relacionada à
conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII; os
direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século
XX) e os direitos humanos, no século XX.
Os filósofos
iluministas, sobretudo John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, lançaram as
bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos ao conceber
o ser humano como um indivíduo dotado de razão e de direitos intrínsecos à sua
natureza (“direitos naturais”), como o direito à vida, à liberdade e à
propriedade. Dessa forma, abriu-se espaço para o nascimento do Estado de
Direito.
a) John Locke (1632-1704):
defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão.
No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando
ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado
por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar conflitos decorrentes
de interesses individuais, os homens teriam abandonado o estado natural e criado
um contrato social entre homens igualmente livres;
b) Voltaire (1694-1778):
defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa e
criticava o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político.
Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia e
defensor do livre comércio contra o controle do Estado na economia;
c) Jean Jacques Rousseau (1712-1778):
defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um
dever do homem. Renunciar à liberdade equivaleria a renunciar, portanto, à
própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade sem renunciar à
liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é
estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade
geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Desse modo, o homem
adquire liberdade obedecendo às leis que prescreve para si mesmo.
A
construção da cidadania no Brasil não pode ser compreendida sem que se leve em
conta um processo histórico de lutas e conquistas que permearam as relações
entre colonos e colonizadores, brasileiros e portugueses, escravos e senhores.
Para compreendê-la, deve-se considerar também os grupos sociais que,
posteriormente, organizaram-se na luta pela ampliação dos direitos civis,
políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembleia Nacional
Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada “Constituição
Cidadã”.
Embora
formalizadas, as prerrogativas do cidadão brasileiro ainda estão aquém de serem
efetivadas em sua plenitude para a totalidade da população e colocam em questão
a relação entre Estado e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre
o papel do cidadão como sujeito das decisões que governam a Nação e a
importância da participação política naquilo que denominamos efetivamente de
“Estado democrático de direito”.
O impacto da escravidão - A escravidão era uma prática difundida em todo o
Brasil e exercida por toda a sociedade. Segundo José Murilo de Carvalho (2008),
até os escravos possuíam escravos, e muitos, uma vez libertos, adquiriam
escravos. Porém, diferentemente do pensamento liberal que vigorava na
Inglaterra e na França, as ideias que sustentaram os argumentos abolicionistas
não se fundamentavam na questão do direito individual, mas na da razão
nacional, isto é, considerava-se que a escravidão impedia o desenvolvimento da
nação ao criar obstáculos ao desenvolvimento das classes, do mercado de
trabalho e da integração social.
“As
consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista
que aqui nos interessa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o
escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus
direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos
escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o
outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a
igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática”.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 53. Educação e cidadania - Um dos requisitos fundamentais para a ampliação dos
direitos de cidadania é a educação.
“[...]
nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez, inclusive na
Inglaterra, por uma razão ou outra a educação popular foi introduzida. Foi ela
que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem
para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos
principais obstáculos à construção da cidadania civil e política”. CARVALHO,
José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2008. p. 11
1. Qual
o objetivo do tema?
2. Qual
foi a contribuição de cada um desses pensadores iluministas na constituição de
novas formas de pensar a relação entre indivíduos e Estado?
3. Leiam o excerto da
obra Casa-grande & senzala, de Gilberto Freire. E responda: Como era a
situação dos escravos no período colonial?
4. Leiam o texto “No
final do século XIX, e responda: Quais os aspectos que limitavam o acesso e o
exercício de direitos na época?
5. Pesquisar a
biografia sucinta dos Filósofos: John Locke; Voltaire e Jean Jacques
Rousseau.
6. Pesquisar e
explicar como se desenvolveu a cidadania no Brasil?
7. Responder o
caderno do aluno do início ao final do tema.
Prof. Manoelito
Boa Sorte!!!!!!!!
S3 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE
Estudo da Constituição (Parte 1)
1. Segundo os termos da Constituição, de que
forma é definido o Estado brasileiro?
2. A quem é atribuído o exercício do
poder?
3. Identifique, no Artigo 5o, os incisos
que se referem aos direitos humanos fundamentais e aqueles que se referem aos
direitos civis.
4. Compare os termos utilizados no Artigo
5º aos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e à Declaração Universal
dos Direitos Humanos de 1948. Você consegue observar semelhanças? E o que há de
diferente?
5. Leia atentamente os incisos XLII e
XLIII. Eles tratam de direitos ou de deveres do cidadão? Justifique.
Estudo da Constituição (Parte 2)
1. Analise
os artigos apresentados, pesquise na internet e identifique aqueles que podem
ser entendidos como:
a. Direitos
Civis.
b. Direitos
sociais.
c. Direitos
políticos.
2. Compare o conteúdo do Artigo 7º com o que
você sabe sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas. Consulte o texto original
da Constituição e responda: Houve evolução dos direitos trabalhistas?
3. Quais são as formas de participação
política da população previstas pela Constituição?
4. Segundo a Constituição, quem pode votar
e quem pode ser votado?
Prof. Manoelito
S4
SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE
DIREITOS
E DEVERES DO CIDADÃO
Neste
texto vamos abordar algumas das mais importantes resoluções promulgadas após a
Constituição de 1988: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código
de Defesa do Consumidor (1990) e o Estatuto do Idoso (2003). Contudo, a ênfase
maior será dada ao ECA.
O
objetivo é, Além de conscientizá-los a respeito da importância dessas
legislações, é discutir a ampliação dos direitos de cidadania a grupos sociais
específicos, bem como a razão de ser desses mecanismos, promulgados após a
Constituição. O propósito é ampliar a compreensão dos ideais de cidadania
vigentes hoje no Brasil, sempre tendo como pano de fundo para o debate a tensão
entre cidadania formal e cidadania efetiva. Paralelamente a isso, discutiremos
a cidadania não apenas do ponto de vista dos direitos, como também dos deveres
que cabem a cada um, enquanto sujeitos sociais participantes e ativos da
comunidade em que vivem.
O
ECA é fruto da mobilização da sociedade civil, ou seja, de pessoas que se
reuniram em seus bairros, profissionais que discutiram essas questões entre si,
estudantes e cientistas que realizaram pesquisas para produzir uma legislação
promovendo os direitos civis e sociais de crianças e adolescentes. Ele emergiu
do movimento de redemocratização que levou à Assembleia Constituinte, em uma
época de militância em prol da mulher, dos povos indígenas, dos sem-terra etc.
Cabe
observar, porém, que o ECA também foi influenciado pelo contexto internacional
da década de 1980, quando muitas nações e organizações reeditaram a legislação
pertinente ao bem-estar da criança. Podemos citar como exemplos a Lei do
Bem-Estar da Criança, promulgada na Espanha (1987), o Estatuto Africano dos
Direitos e Bem-Estar da Criança (1987), a Convenção dos Direitos da Criança das
Nações Unidas (1989), o Código Inglês da Família (1989), entre outros.
Deveres do cidadão
Até
agora, muito se falou dos direitos do cidadão, mas pouco dos seus deveres.
Embora a concepção de cidadania seja fundamentada na noção de Direito, é
importante enfatizar que ser cidadão implica não apenas a observância dos
direitos, mas também o conhecimento da legislação que prescreve as normas
limitadoras de ações e estabelece quais são as infrações e as punições para
quem atenta contra os direitos dos demais cidadãos. Cidadania, portanto, também
é dever.
Discutiremos,
então, o que é cidadania sob esse ponto de vista, utilizando como base algumas
das mais importantes resoluções promulgadas após a Constituição de 1988: o
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor
(1990) e o Estatuto do Idoso (2003).
Atividade:
1. Leiam
os artigos no caderno do aluno e comente, em no mínimo dez linhas, cada uma das
resoluções promulgadas após a Constituição de 1988: o Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor (1990) e o Estatuto do
Idoso (2003).
2 2. Redija
uma redação com, no mínimo uma página do caderno refletindo sobre as seguintes
questões: O (ECA), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), delegou mais
direitos do que deveres, ou mais deveres do que direito?
3. Qual o impacto na
formação moral dos jovens após o ECA?
3.
Responder o caderno do aluno.
Prof. Manoelito
S5 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA
HISTÓRIA DO BRASIL
O objetivo é
desenvolver as competências e habilidades em interpretar e analisar
criticamente fatos e eventos históricos; identificar conteúdos e temas em
processos históricos de diferentes épocas e compará-los de forma crítica. Nas
atividades anteriores, vimos que os direitos políticos demoraram a se
consolidar no Brasil. Embora a República tenha sido proclamada em 1889, o
Estado democrático de direito só veio efetivamente a se tornar uma realidade
para a sociedade brasileira no final do século XX, com o fim do regime
ditatorial militar.
É importante lembrar
que o sufrágio universal, inclusive a sua extensão aos analfabetos e aos jovens
maiores de 16 anos, é uma conquista recente. Mas a participação política em uma
sociedade democrática não se resume apenas ao ato de votar. Embora o voto seja
um direito fundamental segundo a concepção de cidadania contemporânea, há
outras formas de participação política dos membros de uma sociedade na decisão
de quem serão seus governantes, no modo como desejam ser governados e nos
desígnios sobre seus objetivos. A forma como essa participação política se dará
vai depender das regras estabelecidas para o funcionamento do Estado e da
sociedade de forma organizada. Como vimos, a Constituição de 1988, bem como as
Constituições anteriores, prevê regras de elegibilidade, ou seja, é preciso ter
pelo menos 16 anos para votar e pelo menos 18 anos para se candidatar a
vereador, por exemplo. É preciso ter em mente que há formas legítimas e
ilegítimas de participação política. No decorrer de nossa história, tais formas
variaram dependendo do tipo de regime (Colônia, Império, República, Ditadura),
dos grupos políticos que estavam no poder (oligarquias, Estado Novo,
presidentes democraticamente eleitos) e do grau de participação política a que
a população tinha direito. O papel dos cidadãos brasileiros na conquista dos
seus direitos de cidadania, portanto, está marcado pelo contexto em que elas
ocorreram.
O responsável pelas
decisões do governo da nossa cidade é o prefeito, mas ele não é o único
responsável pelo governo da cidade, além do prefeito, o governo municipal conta
com o conjunto de vereadores da Câmara Municipal eleitos pelos cidadãos do
município. Portanto, todos são responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo
governo da cidade. As formas de participação podem contribuir para o modo como
a sociedade é organizada ou, então, como a cidade é governada.
O voto é uma forma de
participação política estabelecida legalmente pela Constituição e auxilia na
escolha dos governantes e legisladores. O abaixo-assinado, a assembleia e a
manifestação expressam de forma espontânea a insatisfação e também são formas
de participação política em uma sociedade democrática
Vamos analisar alguns
dos mais importantes movimentos de participação popular da história brasileira
ocorridos após a Independência, atentando para a capacidade de articulação,
mobilização e atuação de diversos setores da população em torno de suas
reivindicações, levando à reflexão acerca dos seguintes aspectos:
ü
Quais
tipos de participação popular podem ser identificados na história do Brasil;
ü
Como
esses movimentos podem ser comparados às formas modernas de participação
política em termos da defesa de interesses de grupos sociais particulares, da
reivindicação de direitos e da integração de minorias no conjunto da sociedade
em condições de igualdade.
Revoltas
populares dos séculos XIX e XX. Os
conflitos que geraram movimentos de natureza nitidamente popular, ou seja, que
envolveram as camadas da população que não tinham acesso aos processos de
decisão política, mas se organizaram de alguma forma, sob lideranças, em defesa
de territórios, bens, membros dos grupos, ideias e objetivos. Para discutirmos
as formas de mobilização, atuação e reivindicação dos diversos setores da
sociedade escravista de vários pontos de vista, enfatizar a capacidade de
articulação, as formas de negociação de interesses em uma época em que as
relações entre Estado e sociedade não se davam em um contexto democrático, ou
seja, não havia igualdade na participação das decisões de poder, a exploração,
e a opressão de determinados grupos sociais. Leiam o texto reproduzido no
Caderno do Aluno. “A experiência da
colonização gerou profundas tensões sociais”.
Na passagem da
Monarquia para a República, o foco das rebeliões passa a ser a disputa pela
terra. É o período em que os movimentos camponeses se voltam contra o poder dos
“coronéis”, como eram conhecidos os líderes políticos locais, que, mesmo com o
fim da escravidão, continuavam a subjugar o trabalho dos homens livres.
1832
a 1835 Revolta dos Cabanos Pernambuco e Alagoas - Pequenos proprietários, índios,
brancos pobres sem-terra e sem-trabalho e negros fugidos, liderados pelo mulato
Vicente Ferreira de Paula. Os rebelados tinham como principais demandas sociais
a libertação dos escravos e a posse da terra na região das matas entre o sertão
e a zona litorânea de Pernambuco e Alagoas, reivindicada pelos grandes senhores
de terras, de onde os cabanos tiravam seu sustento. A revolta durou três anos e
foi enfrentada pelas tropas do governo em forma de guerrilha, nas matas da
região.
1835
a 1840 Cabanagem Belém (PA),
na então província do Grão-Pará Índios chamados de “tapuios”, negros libertos e
mestiços, liderados pelo lavrador Francisco Vinagre e pelo seringueiro Eduardo
Angelim. A principal motivação para a revolta foram as ações do governo da
província do Grão-Pará, considerado impopular e responsável pela miséria em que
essas populações viviam. Os cabanos tomaram a capital, Belém (PA), mataram o
governador e decretaram independência em relação ao Império brasileiro. A luta
continuou até 1840; foi a rebelião mais sangrenta da história do Brasil, com
cerca de 30 mil mortos (20% da população).
1835
Revolta dos Malês Salvador (BA)
- Negros alforriados e escravos muçulmanos nagôs, que se uniram a outros das
nações iorubá, hauçá, jeje e tapa. Embora não tivessem um projeto político
definido, pretendiam tomar o governo e se tornar livres, a fim de professar
suas crenças religiosas e vivenciar suas identidades étnicas em um país
predominantemente católico e fortemente dominado por um regime senhorial
escravocrata.
1838
a 1840 Balaiada Maranhão e Piauí -
Vaqueiros, artesãos e escravos fugitivos, liderados pelo fabricante de balaios Manoel
Francisco Gomes. As origens da Balaiada estão nos desmandos e abusos de poder
perpetrados pelas autoridades locais que, em um momento de forte crise da
economia maranhense, conduziram ao levante das populações locais contra o
governo provincial. Os “balaios” chegaram a reunir 11 mil homens armados e
tomaram a cidade de Caxias (MA), mas foram derrotados em 1840 por Luís Alves de
Lima e Silva, que veio a se tornar o Duque de Caxias.
1851
a 1852 Revolta contra o Censo Geral do Império e o Registro Civil de
Nascimentos e Óbitos Todas
as províncias do Nordeste e norte de Minas Gerais Camponeses e trabalhadores
rurais pobres. Até 1850, o único registro que havia era dos escravos que
entravam no país. Por isso, a população temia que o governo estivesse
estabelecendo um novo tipo de escravidão ao impor o censo. O registro civil de
nascimentos foi interpretado como uma sobreposição do poder do Estado em
relação à Igreja, o que era considerado inadmissível. 1874 Revolta do
Quebra-Quilos Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do
Norte Pequenos proprietários, comerciantes e consumidores. Ao mudar o velho
sistema de pesos e medidas, o governo do Visconde de Rio Branco introduziu
também a cobrança de aluguéis e taxas dos novos sistemas de aferição dos pesos
e medidas, o que onerava os comerciantes, aumentando ainda mais o
descontentamento da população com relação às mudanças, provocando inúmeras
reações de rebelião.
1896
a 1897 Guerra de Canudos Sertão da Bahia Jagunços, camponeses e ex-escravos. Rejeitando as medidas
secularizadoras adotadas pela República, o líder Antônio Conselheiro tentou
criar uma comunidade de santos, onde as pessoas viveriam unidas pela fé,
exercendo práticas religiosas tradicionais. Ele acreditava que a cobrança de
impostos e o casamento civil eram práticas contrárias ao que a Igreja
preconizava e que o modo de vida defendido por ele poderia acabar com as
diferenças sociais. Canudos foi inteiramente destruída pelas forças
republicanas em 1897.
1912
a 1916 Guerra do Contestado - Paraná e Santa Catarina. Trabalhadores sem-terra, liderados
pelo monge José Maria. Os moradores da região reivindicavam o direito de
propriedade das terras que cultivavam, ocupadas por oligarquias regionais e
duas empreendedoras estadunidenses que operavam ali, responsáveis pela
implantação da via ferroviária que uniu o Rio Grande a São Paulo, e uma
madeireira. As empresas tinham interesse em explorar a floresta nativa, de onde
a população tirava seu sustento, mas o governo apoiava a expulsão de José Maria
e seus seguidores, que foram severamente reprimidos por um grande contingente
de soldados equipados com fuzis, canhões, metralhadoras e até aviões.
O aspecto mais
relevante a ser enfatizado em relação aos movimentos estudados refere-se ao
contexto social e político em que eles ocorreram. As mudanças introduzidas
durante o Primeiro e o Segundo Reinados não podiam ser debatidas, questionadas,
defendidas ou deliberadas por representantes do povo. Durante o Império, em que
vigorou a Monarquia Constitucional, e, posteriormente, após a proclamação da
Primeira República, parcela significativa da população estava excluída do
processo de decisão eleitoral.
“A
esmagadora maioria da população vivia nas áreas rurais e estava submetida aos
desígnios dos grandes proprietários. Em 1920, apenas 16,6% dos brasileiros
residiam em cidades com vinte mil habitantes ou mais, enquanto a taxa de
analfabetismo girava em torno dos 70%. ”
O
conflito pela terra por que elas ocorreram?
ü
A
utilização do trabalho escravo, tanto do indígena como do negro africano,
provocou um profundo impacto nas relações sociais no Brasil. As populações que
viviam sob esse regime sofreram com a opressão do trabalho compulsório, dos
maus-tratos, das punições e dos
castigos, com as doenças e com o extermínio. Muitos escravos procuraram fugir
da condição de cativos, refugiando-se em comunidades com organização própria
(quilombos), onde buscavam preservar certa autonomia econômica e cultural,
produzindo alimentos e estabelecendo relações comerciais com outras comunidades
vizinhas, ou se rebelando no interior das próprias fazendas, negociando
melhores condições de vida com seus senhores. Em algumas cidades, como
Salvador, essas revoltas reuniram cativos e libertos de diversas origens étnicas,
que lutaram pela libertação dos escravos, pela liberdade de professar suas
religiões e crenças e pelo controle do poder local;
ü
Os
proprietários de terras sem escravos, homens livres pobres, fossem eles
brancos, mestiços, indígenas, negros libertos, escravos fugidos, pequenos
comerciantes ou trabalhadores que viviam do que cultivavam nos espaços de terra
cedidos pelos grandes proprietários, ou do que extraíam das matas e margens dos
rios, sofriam a opressão dos grandes senhores de escravos, que geralmente
detinham as maiores extensões de terra e também o poder político local. Essas
populações tinham relações diferentes com a terra. Alguns viviam na condição de
posseiros, cultivando roças e mantendo sítios em áreas que muitas vezes eram
reivindicadas por grandes proprietários, que obtinham direito a elas por meio
do sistema de concessão de sesmarias: Antigo
sistema de concessão de terras consideradas incultas ou abandonadas pela Coroa
portuguesa aos colonos. Perdurou até o século XIX. Outros viviam como
agregados nas fazendas, sem direito à propriedade da terra, obrigados ao
pagamento de tributos, em forma de trabalho ou produtos, dependendo da época e
das condições impostas pelo fazendeiro;
ü
As
relações de poder no século XIX e início do século XX eram extremamente desiguais.
A luta política era intensa e violenta. O que estava em jogo não era o
exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local. O chefe
político local, também conhecido como coronel: Na época do Império, a Guarda Nacional era uma instituição militar cujo
posto mais alto era o de coronel. Geralmente, a pessoa que ocupava essa posição
hierárquica exercia grande influência política, sobretudo nos municípios. Com o
tempo, a Guarda perdeu sua natureza militar, mas aqueles que ocupavam a posição
de coronel continuaram a ter muito poder. Desse modo, passou a se usar o termo
“coronel” para designar o chefe político local, não podia perder poder: a
derrota representava o desprestígio e a perda de controle de cargos públicos,
como os de delegados de polícia, juiz municipal e postos na Guarda Nacional,
por exemplo. Assim, a manutenção das relações de dependência entre chefes
locais e seus “clientes”, oriundos geralmente dos segmentos mais pobres da
população, garantia aos primeiros os votos necessários nas eleições
legislativas para o Senado e para a Câmara dos Deputados durante o período da
República Velha, perpetuando assim a manutenção do poder das oligarquias
rurais; f As tensões sociais foram se
aprofundando e os conflitos se tornaram mais agudos nos dois episódios
explicitados no quadro apresentado, as Guerras de Canudos e do Contestado. Em Canudos, havia a rejeição à secularização
promovida pela República. Ambos se destacam por uma forte reação à injustiça
dos proprietários de terra e das oligarquias rurais, representadas pelo poder
da República. Por essa razão, o governo atribuiu a esses movimentos o caráter
de monarquistas e reacionários e os repreendeu violentamente.
ü
Porém,
deve-se ter em mente que essas revoltas, embora muito diferentes entre si,
ocorreram em um contexto histórico e político em que as camadas mais pobres da
população não tinham representantes no governo que defendessem seus interesses;
a maioria não detinha a posse ou o direito à propriedade da terra e precisava
negociar espaços e condições para a produção de roças e alimentos
comercializáveis. As condições de vida eram muito precárias, e o autoritarismo
dos líderes políticos locais, bem como dos governos provinciais, não favorecia
a negociação das demandas sociais dessas populações.
1. Qual o objetivo do
tema?
2. Por que a
participação política em uma sociedade democrática não se resume apenas ao ato
de votar
3. Quem são os
responsáveis pelas decisões do governo da nossa cidade?
4. Após ler o texto “A experiência da colonização”
disponível no caderno do aluno, respondam as seguintes questões:
a. Por que a
experiência da colonização gerou profundas tensões sociais?
b. O que aconteceu
pós a Independência do Brasil?
c. O que aconteceu da
segunda metade do século XIX em diante, após a consolidação do poder imperial?
5. Preencha
o quadro disponível no Caderno do Aluno, destacando o papel político dos atores
sociais envolvidos nos movimentos históricos em questão (escravos, homens
livres pobres e coronéis).
6. Responder
a S5 também no caderno do aluno.
Prof.
Manoelito
Boa
Sorte
