SOCIOLOGIA 3ª SERIE 1º BIMESTRE

                                            

S1 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE

O QUE É CIDADANIA?

Competências e habilidades: relacionar conteúdos apreendidos em outras disciplinas para a compreensão do processo de constituição da cidadania moderna; leitura, interpretação e comparação de documentos históricos; identificação, descrição e classificação de conceitos e termos jurídicos.

No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania. Por exemplo, acabar com a violência.

No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos de cidadania em diferentes momentos – Grécia e Roma da Idade Antiga e Europa da Idade Média. Contudo, o conceito de cidadania como conhecemos hoje, insere-se no contexto do surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação.

O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos – que tendem à universalidade dos direitos do ser humano na sua dignidade –, a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva.

A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa.

A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais – com a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) – estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetiva participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.

A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições.

No Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, da taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos, sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.

Conforme sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, no Brasil a trajetória dos direitos seguiu lógica inversa daquela descrita por T.H. Marshall. Primeiro “vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular (Getúlio Vargas). Depois vieram os direitos políticos... a expansão do direito do voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de repressão política foram transformados em peça decorativa do regime [militar]... A pirâmide dos direitos [no Brasil] foi colocada de cabeça para baixo”.

Nos países ocidentais, a cidadania moderna se constituiu por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:

1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;

2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;

3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.

Atividade

1.      Explique a origem etimológica do termo cidadania.

2.      Por que, no Brasil ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania?

3.      O que disse T.H. Marshall, com relação à cidadania?

4.      Explique cidadania formal e substantiva.

5.      O que sustenta o historiador José Murilo de Carvalho, com relação a cidadania no Brasil?

6.      Responder o caderno do aluno.

Prof. Manoelito

S2 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE  1º BIMESTRE

A CONQUISTA DOS DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS, SOCIAIS E HUMANOS NO BRASIL

      O objetivo é desenvolver as competências e habilidades em interpretar e analisar eventos históricos dentro de uma perspectiva diacrônica e processual, estabelecendo relações entre eles de forma crítica, associando os conteúdos apreendidos aos conteúdos anterior.

Para isso, vamos trazer as reflexões anteriores para o contexto nacional, analisando, de forma sucinta, a formação do Estado brasileiro e a constituição dos direitos civis, sociais, políticos e humanos no país.

          A história do desenvolvimento da cidadania moderna remonta ao Iluminismo e está relacionada à conquista de quatro tipos de direitos: os direitos civis, no século XVIII; os direitos políticos e sociais, no século XIX (cuja luta perdurou até o século XX) e os direitos humanos, no século XX.

Os filósofos iluministas, sobretudo John Locke, Voltaire e Jean-Jacques Rousseau, lançaram as bases para a percepção moderna da relação entre Estado e indivíduos ao conceber o ser humano como um indivíduo dotado de razão e de direitos intrínsecos à sua natureza (“direitos naturais”), como o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Dessa forma, abriu-se espaço para o nascimento do Estado de Direito.

    a) John Locke (1632-1704): defendia que todos os homens são iguais, independentes e governados pela razão. No estado natural, teriam como destino preservar a paz e a humanidade, evitando ferir os direitos dos outros, inclusive o direito à propriedade, considerado por Locke um dos direitos naturais do homem. Para evitar conflitos decorrentes de interesses individuais, os homens teriam abandonado o estado natural e criado um contrato social entre homens igualmente livres;

           b) Voltaire (1694-1778): defendia a liberdade de expressão, de associação e de opção religiosa e criticava o poder da Igreja Católica e sua interferência no sistema político. Foi um crítico do Absolutismo e das instituições políticas da Monarquia e defensor do livre comércio contra o controle do Estado na economia;

          c) Jean Jacques Rousseau (1712-1778): defendia a liberdade como o bem supremo, entendida por ele como um direito e um dever do homem. Renunciar à liberdade equivaleria a renunciar, portanto, à própria humanidade. Para que o homem possa viver em sociedade sem renunciar à liberdade, ou seja, obedecendo apenas a si mesmo e permanecendo livre, é estabelecido um contrato social em que a autoridade é a expressão da vontade geral, expressão de corpo moral coletivo dos cidadãos. Desse modo, o homem adquire liberdade obedecendo às leis que prescreve para si mesmo.

A construção da cidadania no Brasil não pode ser compreendida sem que se leve em conta um processo histórico de lutas e conquistas que permearam as relações entre colonos e colonizadores, brasileiros e portugueses, escravos e senhores. Para compreendê-la, deve-se considerar também os grupos sociais que, posteriormente, organizaram-se na luta pela ampliação dos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo culminou na formação da Assembleia Nacional Constituinte e na elaboração da Constituição de 1988, denominada “Constituição Cidadã”.

Embora formalizadas, as prerrogativas do cidadão brasileiro ainda estão aquém de serem efetivadas em sua plenitude para a totalidade da população e colocam em questão a relação entre Estado e sociedade. Abre-se espaço, assim, para o debate sobre o papel do cidadão como sujeito das decisões que governam a Nação e a importância da participação política naquilo que denominamos efetivamente de “Estado democrático de direito”.

         O impacto da escravidão - A escravidão era uma prática difundida em todo o Brasil e exercida por toda a sociedade. Segundo José Murilo de Carvalho (2008), até os escravos possuíam escravos, e muitos, uma vez libertos, adquiriam escravos. Porém, diferentemente do pensamento liberal que vigorava na Inglaterra e na França, as ideias que sustentaram os argumentos abolicionistas não se fundamentavam na questão do direito individual, mas na da razão nacional, isto é, considerava-se que a escravidão impedia o desenvolvimento da nação ao criar obstáculos ao desenvolvimento das classes, do mercado de trabalho e da integração social.

“As consequências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa – a formação do cidadão –, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática”. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 53. Educação e cidadania - Um dos requisitos fundamentais para a ampliação dos direitos de cidadania é a educação.

       “[...] nos países em que a cidadania se desenvolveu com mais rapidez, inclusive na Inglaterra, por uma razão ou outra a educação popular foi introduzida. Foi ela que permitiu às pessoas tomarem conhecimento de seus direitos e se organizarem para lutar por eles. A ausência de uma população educada tem sido sempre um dos principais obstáculos à construção da cidadania civil e política”. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – O longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. p. 11

           1. Qual o objetivo do tema?

        2. Qual foi a contribuição de cada um desses pensadores iluministas na constituição de novas formas de pensar a relação entre indivíduos e Estado?

          3. Leiam o excerto da obra Casa-grande & senzala, de Gilberto Freire. E responda: Como era a situação dos escravos no período colonial?

        4.  Leiam o texto “No final do século XIX, e responda: Quais os aspectos que limitavam o acesso e o exercício de direitos na época?

            5. Pesquisar a biografia sucinta dos Filósofos: John Locke; Voltaire e Jean Jacques Rousseau. 

            6.  Pesquisar e explicar como se desenvolveu a cidadania no Brasil?

            7.  Responder o caderno do aluno do início ao final do tema. 

Prof. Manoelito

Boa Sorte!!!!!!!!

S3 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE

Estudo da Constituição (Parte 1)

1. Segundo os termos da Constituição, de que forma é definido o Estado brasileiro?

2. A quem é atribuído o exercício do poder?

3. Identifique, no Artigo 5o, os incisos que se referem aos direitos humanos fundamentais e aqueles que se referem aos direitos civis.

4. Compare os termos utilizados no Artigo 5º aos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Você consegue observar semelhanças? E o que há de diferente?

5. Leia atentamente os incisos XLII e XLIII. Eles tratam de direitos ou de deveres do cidadão? Justifique.

Estudo da Constituição (Parte 2)

1.      Analise os artigos apresentados, pesquise na internet e identifique aqueles que podem ser entendidos como:

a.       Direitos Civis.

b.      Direitos sociais.

c.       Direitos políticos.

2. Compare o conteúdo do Artigo 7º com o que você sabe sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas. Consulte o texto original da Constituição e responda: Houve evolução dos direitos trabalhistas?

3. Quais são as formas de participação política da população previstas pela Constituição?

4. Segundo a Constituição, quem pode votar e quem pode ser votado?

Prof. Manoelito

S4 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

Neste texto vamos abordar algumas das mais importantes resoluções promulgadas após a Constituição de 1988: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor (1990) e o Estatuto do Idoso (2003). Contudo, a ênfase maior será dada ao ECA.

O objetivo é, Além de conscientizá-los a respeito da importância dessas legislações, é discutir a ampliação dos direitos de cidadania a grupos sociais específicos, bem como a razão de ser desses mecanismos, promulgados após a Constituição. O propósito é ampliar a compreensão dos ideais de cidadania vigentes hoje no Brasil, sempre tendo como pano de fundo para o debate a tensão entre cidadania formal e cidadania efetiva. Paralelamente a isso, discutiremos a cidadania não apenas do ponto de vista dos direitos, como também dos deveres que cabem a cada um, enquanto sujeitos sociais participantes e ativos da comunidade em que vivem.

O ECA é fruto da mobilização da sociedade civil, ou seja, de pessoas que se reuniram em seus bairros, profissionais que discutiram essas questões entre si, estudantes e cientistas que realizaram pesquisas para produzir uma legislação promovendo os direitos civis e sociais de crianças e adolescentes. Ele emergiu do movimento de redemocratização que levou à Assembleia Constituinte, em uma época de militância em prol da mulher, dos povos indígenas, dos sem-terra etc.

Cabe observar, porém, que o ECA também foi influenciado pelo contexto internacional da década de 1980, quando muitas nações e organizações reeditaram a legislação pertinente ao bem-estar da criança. Podemos citar como exemplos a Lei do Bem-Estar da Criança, promulgada na Espanha (1987), o Estatuto Africano dos Direitos e Bem-Estar da Criança (1987), a Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas (1989), o Código Inglês da Família (1989), entre outros.

Deveres do cidadão

Até agora, muito se falou dos direitos do cidadão, mas pouco dos seus deveres. Embora a concepção de cidadania seja fundamentada na noção de Direito, é importante enfatizar que ser cidadão implica não apenas a observância dos direitos, mas também o conhecimento da legislação que prescreve as normas limitadoras de ações e estabelece quais são as infrações e as punições para quem atenta contra os direitos dos demais cidadãos. Cidadania, portanto, também é dever.

Discutiremos, então, o que é cidadania sob esse ponto de vista, utilizando como base algumas das mais importantes resoluções promulgadas após a Constituição de 1988: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor (1990) e o Estatuto do Idoso (2003).

Atividade:

       1.  Leiam os artigos no caderno do aluno e comente, em no mínimo dez linhas, cada uma das resoluções promulgadas após a Constituição de 1988: o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Código de Defesa do Consumidor (1990) e o Estatuto do Idoso (2003).

2     2. Redija uma redação com, no mínimo uma página do caderno refletindo sobre as seguintes questões: O (ECA), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), delegou mais direitos do que deveres, ou mais deveres do que direito? 

            3.  Qual o impacto na formação moral dos jovens após o ECA?

3.      Responder  o caderno do aluno.

                                                                                                                               Prof. Manoelito

S5 SOCIOLOGIA 3ª SÉRIE 1º BIMESTRE

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA HISTÓRIA DO BRASIL

O objetivo é desenvolver as competências e habilidades em interpretar e analisar criticamente fatos e eventos históricos; identificar conteúdos e temas em processos históricos de diferentes épocas e compará-los de forma crítica. Nas atividades anteriores, vimos que os direitos políticos demoraram a se consolidar no Brasil. Embora a República tenha sido proclamada em 1889, o Estado democrático de direito só veio efetivamente a se tornar uma realidade para a sociedade brasileira no final do século XX, com o fim do regime ditatorial militar.

É importante lembrar que o sufrágio universal, inclusive a sua extensão aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos, é uma conquista recente. Mas a participação política em uma sociedade democrática não se resume apenas ao ato de votar. Embora o voto seja um direito fundamental segundo a concepção de cidadania contemporânea, há outras formas de participação política dos membros de uma sociedade na decisão de quem serão seus governantes, no modo como desejam ser governados e nos desígnios sobre seus objetivos. A forma como essa participação política se dará vai depender das regras estabelecidas para o funcionamento do Estado e da sociedade de forma organizada. Como vimos, a Constituição de 1988, bem como as Constituições anteriores, prevê regras de elegibilidade, ou seja, é preciso ter pelo menos 16 anos para votar e pelo menos 18 anos para se candidatar a vereador, por exemplo. É preciso ter em mente que há formas legítimas e ilegítimas de participação política. No decorrer de nossa história, tais formas variaram dependendo do tipo de regime (Colônia, Império, República, Ditadura), dos grupos políticos que estavam no poder (oligarquias, Estado Novo, presidentes democraticamente eleitos) e do grau de participação política a que a população tinha direito. O papel dos cidadãos brasileiros na conquista dos seus direitos de cidadania, portanto, está marcado pelo contexto em que elas ocorreram.

O responsável pelas decisões do governo da nossa cidade é o prefeito, mas ele não é o único responsável pelo governo da cidade, além do prefeito, o governo municipal conta com o conjunto de vereadores da Câmara Municipal eleitos pelos cidadãos do município. Portanto, todos são responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo governo da cidade. As formas de participação podem contribuir para o modo como a sociedade é organizada ou, então, como a cidade é governada. 

O voto é uma forma de participação política estabelecida legalmente pela Constituição e auxilia na escolha dos governantes e legisladores. O abaixo-assinado, a assembleia e a manifestação expressam de forma espontânea a insatisfação e também são formas de participação política em uma sociedade democrática

Vamos analisar alguns dos mais importantes movimentos de participação popular da história brasileira ocorridos após a Independência, atentando para a capacidade de articulação, mobilização e atuação de diversos setores da população em torno de suas reivindicações, levando à reflexão acerca dos seguintes aspectos:

ü  Quais tipos de participação popular podem ser identificados na história do Brasil;

ü  Como esses movimentos podem ser comparados às formas modernas de participação política em termos da defesa de interesses de grupos sociais particulares, da reivindicação de direitos e da integração de minorias no conjunto da sociedade em condições de igualdade.

Revoltas populares dos séculos XIX e XX. Os conflitos que geraram movimentos de natureza nitidamente popular, ou seja, que envolveram as camadas da população que não tinham acesso aos processos de decisão política, mas se organizaram de alguma forma, sob lideranças, em defesa de territórios, bens, membros dos grupos, ideias e objetivos. Para discutirmos as formas de mobilização, atuação e reivindicação dos diversos setores da sociedade escravista de vários pontos de vista, enfatizar a capacidade de articulação, as formas de negociação de interesses em uma época em que as relações entre Estado e sociedade não se davam em um contexto democrático, ou seja, não havia igualdade na participação das decisões de poder, a exploração, e a opressão de determinados grupos sociais. Leiam o texto reproduzido no Caderno do Aluno. “A experiência da colonização gerou profundas tensões sociais”.

Na passagem da Monarquia para a República, o foco das rebeliões passa a ser a disputa pela terra. É o período em que os movimentos camponeses se voltam contra o poder dos “coronéis”, como eram conhecidos os líderes políticos locais, que, mesmo com o fim da escravidão, continuavam a subjugar o trabalho dos homens livres.

1832 a 1835 Revolta dos Cabanos Pernambuco e Alagoas - Pequenos proprietários, índios, brancos pobres sem-terra e sem-trabalho e negros fugidos, liderados pelo mulato Vicente Ferreira de Paula. Os rebelados tinham como principais demandas sociais a libertação dos escravos e a posse da terra na região das matas entre o sertão e a zona litorânea de Pernambuco e Alagoas, reivindicada pelos grandes senhores de terras, de onde os cabanos tiravam seu sustento. A revolta durou três anos e foi enfrentada pelas tropas do governo em forma de guerrilha, nas matas da região.

1835 a 1840 Cabanagem Belém (PA), na então província do Grão-Pará Índios chamados de “tapuios”, negros libertos e mestiços, liderados pelo lavrador Francisco Vinagre e pelo seringueiro Eduardo Angelim. A principal motivação para a revolta foram as ações do governo da província do Grão-Pará, considerado impopular e responsável pela miséria em que essas populações viviam. Os cabanos tomaram a capital, Belém (PA), mataram o governador e decretaram independência em relação ao Império brasileiro. A luta continuou até 1840; foi a rebelião mais sangrenta da história do Brasil, com cerca de 30 mil mortos (20% da população).

1835 Revolta dos Malês Salvador (BA) - Negros alforriados e escravos muçulmanos nagôs, que se uniram a outros das nações iorubá, hauçá, jeje e tapa. Embora não tivessem um projeto político definido, pretendiam tomar o governo e se tornar livres, a fim de professar suas crenças religiosas e vivenciar suas identidades étnicas em um país predominantemente católico e fortemente dominado por um regime senhorial escravocrata.

1838 a 1840 Balaiada Maranhão e Piauí - Vaqueiros, artesãos e escravos fugitivos, liderados pelo fabricante de balaios Manoel Francisco Gomes. As origens da Balaiada estão nos desmandos e abusos de poder perpetrados pelas autoridades locais que, em um momento de forte crise da economia maranhense, conduziram ao levante das populações locais contra o governo provincial. Os “balaios” chegaram a reunir 11 mil homens armados e tomaram a cidade de Caxias (MA), mas foram derrotados em 1840 por Luís Alves de Lima e Silva, que veio a se tornar o Duque de Caxias.

1851 a 1852 Revolta contra o Censo Geral do Império e o Registro Civil de Nascimentos e Óbitos Todas as províncias do Nordeste e norte de Minas Gerais Camponeses e trabalhadores rurais pobres. Até 1850, o único registro que havia era dos escravos que entravam no país. Por isso, a população temia que o governo estivesse estabelecendo um novo tipo de escravidão ao impor o censo. O registro civil de nascimentos foi interpretado como uma sobreposição do poder do Estado em relação à Igreja, o que era considerado inadmissível. 1874 Revolta do Quebra-Quilos Rio de Janeiro, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte Pequenos proprietários, comerciantes e consumidores. Ao mudar o velho sistema de pesos e medidas, o governo do Visconde de Rio Branco introduziu também a cobrança de aluguéis e taxas dos novos sistemas de aferição dos pesos e medidas, o que onerava os comerciantes, aumentando ainda mais o descontentamento da população com relação às mudanças, provocando inúmeras reações de rebelião.

1896 a 1897 Guerra de Canudos Sertão da Bahia Jagunços, camponeses e ex-escravos. Rejeitando as medidas secularizadoras adotadas pela República, o líder Antônio Conselheiro tentou criar uma comunidade de santos, onde as pessoas viveriam unidas pela fé, exercendo práticas religiosas tradicionais. Ele acreditava que a cobrança de impostos e o casamento civil eram práticas contrárias ao que a Igreja preconizava e que o modo de vida defendido por ele poderia acabar com as diferenças sociais. Canudos foi inteiramente destruída pelas forças republicanas em 1897.

1912 a 1916 Guerra do Contestado - Paraná e Santa Catarina. Trabalhadores sem-terra, liderados pelo monge José Maria. Os moradores da região reivindicavam o direito de propriedade das terras que cultivavam, ocupadas por oligarquias regionais e duas empreendedoras estadunidenses que operavam ali, responsáveis pela implantação da via ferroviária que uniu o Rio Grande a São Paulo, e uma madeireira. As empresas tinham interesse em explorar a floresta nativa, de onde a população tirava seu sustento, mas o governo apoiava a expulsão de José Maria e seus seguidores, que foram severamente reprimidos por um grande contingente de soldados equipados com fuzis, canhões, metralhadoras e até aviões.

O aspecto mais relevante a ser enfatizado em relação aos movimentos estudados refere-se ao contexto social e político em que eles ocorreram. As mudanças introduzidas durante o Primeiro e o Segundo Reinados não podiam ser debatidas, questionadas, defendidas ou deliberadas por representantes do povo. Durante o Império, em que vigorou a Monarquia Constitucional, e, posteriormente, após a proclamação da Primeira República, parcela significativa da população estava excluída do processo de decisão eleitoral.

“A esmagadora maioria da população vivia nas áreas rurais e estava submetida aos desígnios dos grandes proprietários. Em 1920, apenas 16,6% dos brasileiros residiam em cidades com vinte mil habitantes ou mais, enquanto a taxa de analfabetismo girava em torno dos 70%. ”

O conflito pela terra por que elas ocorreram?

ü  A utilização do trabalho escravo, tanto do indígena como do negro africano, provocou um profundo impacto nas relações sociais no Brasil. As populações que viviam sob esse regime sofreram com a opressão do trabalho compulsório, dos maus-tratos, das punições e dos castigos, com as doenças e com o extermínio. Muitos escravos procuraram fugir da condição de cativos, refugiando-se em comunidades com organização própria (quilombos), onde buscavam preservar certa autonomia econômica e cultural, produzindo alimentos e estabelecendo relações comerciais com outras comunidades vizinhas, ou se rebelando no interior das próprias fazendas, negociando melhores condições de vida com seus senhores. Em algumas cidades, como Salvador, essas revoltas reuniram cativos e libertos de diversas origens étnicas, que lutaram pela libertação dos escravos, pela liberdade de professar suas religiões e crenças e pelo controle do poder local; 

ü  Os proprietários de terras sem escravos, homens livres pobres, fossem eles brancos, mestiços, indígenas, negros libertos, escravos fugidos, pequenos comerciantes ou trabalhadores que viviam do que cultivavam nos espaços de terra cedidos pelos grandes proprietários, ou do que extraíam das matas e margens dos rios, sofriam a opressão dos grandes senhores de escravos, que geralmente detinham as maiores extensões de terra e também o poder político local. Essas populações tinham relações diferentes com a terra. Alguns viviam na condição de posseiros, cultivando roças e mantendo sítios em áreas que muitas vezes eram reivindicadas por grandes proprietários, que obtinham direito a elas por meio do sistema de concessão de sesmarias: Antigo sistema de concessão de terras consideradas incultas ou abandonadas pela Coroa portuguesa aos colonos. Perdurou até o século XIX. Outros viviam como agregados nas fazendas, sem direito à propriedade da terra, obrigados ao pagamento de tributos, em forma de trabalho ou produtos, dependendo da época e das condições impostas pelo fazendeiro;

ü  As relações de poder no século XIX e início do século XX eram extremamente desiguais. A luta política era intensa e violenta. O que estava em jogo não era o exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local. O chefe político local, também conhecido como coronel: Na época do Império, a Guarda Nacional era uma instituição militar cujo posto mais alto era o de coronel. Geralmente, a pessoa que ocupava essa posição hierárquica exercia grande influência política, sobretudo nos municípios. Com o tempo, a Guarda perdeu sua natureza militar, mas aqueles que ocupavam a posição de coronel continuaram a ter muito poder. Desse modo, passou a se usar o termo “coronel” para designar o chefe político local, não podia perder poder: a derrota representava o desprestígio e a perda de controle de cargos públicos, como os de delegados de polícia, juiz municipal e postos na Guarda Nacional, por exemplo. Assim, a manutenção das relações de dependência entre chefes locais e seus “clientes”, oriundos geralmente dos segmentos mais pobres da população, garantia aos primeiros os votos necessários nas eleições legislativas para o Senado e para a Câmara dos Deputados durante o período da República Velha, perpetuando assim a manutenção do poder das oligarquias rurais;  f As tensões sociais foram se aprofundando e os conflitos se tornaram mais agudos nos dois episódios explicitados no quadro apresentado, as Guerras de Canudos e do Contestado.  Em Canudos, havia a rejeição à secularização promovida pela República. Ambos se destacam por uma forte reação à injustiça dos proprietários de terra e das oligarquias rurais, representadas pelo poder da República. Por essa razão, o governo atribuiu a esses movimentos o caráter de monarquistas e reacionários e os repreendeu violentamente.

ü  Porém, deve-se ter em mente que essas revoltas, embora muito diferentes entre si, ocorreram em um contexto histórico e político em que as camadas mais pobres da população não tinham representantes no governo que defendessem seus interesses; a maioria não detinha a posse ou o direito à propriedade da terra e precisava negociar espaços e condições para a produção de roças e alimentos comercializáveis. As condições de vida eram muito precárias, e o autoritarismo dos líderes políticos locais, bem como dos governos provinciais, não favorecia a negociação das demandas sociais dessas populações.

1. Qual o objetivo do tema?

2. Por que a participação política em uma sociedade democrática não se resume apenas ao ato de votar

3. Quem são os responsáveis pelas decisões do governo da nossa cidade?

4. Após ler o texto “A experiência da colonização” disponível no caderno do aluno, respondam as seguintes questões:

a. Por que a experiência da colonização gerou profundas tensões sociais?

b. O que aconteceu pós a Independência do Brasil?

c. O que aconteceu da segunda metade do século XIX em diante, após a consolidação do poder imperial?

5.  Preencha o quadro disponível no Caderno do Aluno, destacando o papel político dos atores sociais envolvidos nos movimentos históricos em questão (escravos, homens livres pobres e coronéis).

6.  Responder a S5 também no caderno do aluno.

Prof. Manoelito

Boa Sorte