O objetivo é provocar
uma reflexão sobre como as políticas públicas podem contribuir para diminuir as
diferentes situações de violência que ferem o princípio de dignidade humana. É
fato que a eficácia de determinadas políticas públicas pode ser contestada
pelas condições adversas que encontramos em nosso cotidiano, nas diversas
situações de flagrante desrespeito ao princípio de dignidade humana, muitas
vezes gerada pelos poderes instituídos ou, então, quando o poder público deixa
de intervir. Contudo, não podemos negar alguns avanços no âmbito de políticas
que visam propiciar um tratamento mais adequado à população. Nesse contexto,
podemos pensar no processo de envelhecimento da população e em como as pessoas
que envelhecem sofrem com a falta de recursos e tratamentos adequados à sua
condição. Mas não podemos nos esquecer das ações, que mesmo tímidas e ainda
insuficientes, permitem de certa maneira superar situações que contrariam a
perspectiva de um envelhecimento digno. Nesse sentido, vamos pensar sobre o
envelhecimento, a forma como temos lidado com a condição da velhice e como as
políticas públicas podem promover uma relação mais digna com essa fase da vida.
Velhice
e humilhação social. "A humilhação é uma modalidade
de angústia que se dispara a partir do enigma da desigualdade de classes.
Angústia que os pobres conhecem bem e que, entre eles, inscreve-se no núcleo de
sua submissão. Os pobres sofrem frequentemente o impacto dos maus-tratos.
Psicologicamente, sofrem continuamente o impacto de uma mensagem estranha,
misteriosa: 'vocês são inferiores'. E o que é profundamente grave: a mensagem
passa a ser esperada, mesmo nas circunstâncias em que, para nós observadores
externos, não pareceria razoável esperá-la. Para os pobres, a humilhação ou é
uma realidade em ato ou é frequentemente sentida como uma realidade iminente,
sempre a espreitar-lhes, onde quer que estejam, com quem quer que estejam. O
sentimento de não possuírem direitos, de parecerem desprezíveis e repugnantes,
torna-se-lhes compulsivo: movem-se e falam, quando falam, como seres que
ninguém vê."
Simone de Beauvoir
procurou refletir sobre a exclusão dos idosos em sua sociedade, mas do ponto de
vista de quem sabia que iria se tornar um deles, como quem pensava o próprio
destino. Para ela, um dos problemas da sociedade capitalista está no fato de
que cada indivíduo percebe as outras pessoas como meio para a realização de
suas necessidades; proteção, riqueza, prazer, dominação, pouco compreendendo e
valorizando as necessidades alheias. Esse processo aparece com nitidez em nossa
relação com os idosos. Em seu livro, a pensadora demonstra que há uma
duplicidade nas relações que os mais jovens têm com os idosos, uma vez que, na
maioria das vezes, mesmo sendo respeitado por sua condição de pai ou de mãe,
trata-se o idoso como uma espécie de ser inferior, tirando dele suas
responsabilidades ou encarando-o como culpado por sobrecarga de compromissos
que imputa a filhos ou netos.
Mesmo em situações de
proteção ao idoso, pode-se ter processos de humilhação quando, sem a devida
atenção sobre as reais condições que apresentam para resolver com autonomia
seus problemas, os mais jovens passam a subestimá-los, assumindo tarefas em seu
lugar. Quando não se respeita uma pessoa em sua integridade emocional,
intelectual e material, ela é excluída da sociedade pelos governos, pelas instituições,
pelas famílias, pelas pessoas em geral. E os que mais sofrem com isso são as
crianças e os idosos.
Em vários lugares,
como bancos e supermercados, há caixas preferenciais para idosos, mas, mesmo
que essa iniciativa seja suficiente para proporcionar a rapidez no atendimento,
será que é também suficiente para garantir segurança, conforto e atenção. Outro
exemplo é a gratuidade no transporte coletivo, mas quem viaja de Ônibus sabe
que, muitas vezes, suas condições não são adequadas para transportar quem tem
um corpo frágil. Além do desamparo quanto às condições materiais, a
desconsideração para com opiniões e emoções dos idosos também deve ser analisada
para a superação das condições de humilhação sofrida por eles em nossa
sociedade.
No texto A velhice,
Simone de Beauvoir escreveu que o idoso é uma espécie de objeto incômodo, inútil,
e quase tudo que se deseja é poder tratá-lo como quantia desprezível.
O que vocês pensam
ser correto no que se refere ao tratamento ao idoso e sobre qual é o tratamento
que efetivamente dispensamos ao idoso em nosso cotidiano, seja no ambiente
familiar ou nos locais públicos. Será que o nosso discurso é compatível com as
nossas ações É possível que, mesmo adotando um discurso de respeito ao idoso,
acabamos no dia a dia desrespeitando o direito preferencial nas filas, nos
meios de transporte, ou mesmo tratando a condição da pessoa idosa como uma
situação depreciativa, quando nas conversas usamos os termos “velho” ou “velha”
como forma de desvalorizar e menosprezar.
A
importância das políticas públicas para a consolidação da democracia. O idoso é ser humano, portanto, é
cidadão, merecedor de direitos sociais. Contudo, foi necessária a elaboração de
um documento que detalhasse sua condição de cidadão com direitos assegurados –
o Estatuto do Idoso –, já que, historicamente, não os temos tratado com a
devida dignidade.
O Estatuto do Idoso é
um marco na construção de uma política pública voltada para as pessoas que
envelhecem, ou seja, que têm suas vidas modificadas pela passagem dos anos. Segundo
Márcia Cristina de Oliveira, documentos como o Estatuto do Idoso marcam um
processo de qualificação da nossa democracia, pois promovem a ampliação dos
direitos e permitem o crescente reconhecimento por parte da sociedade de que as
diferenças e as especificidades dos diversos grupos sociais devem ser
reconhecidas e respeitadas. Os direitos
pronunciados no Estatuto, no entanto, só podem se converter em realidade na
medida em que conhecemos este documento, reconhecemos seu significado e sua
importância e o colocamos em prática.
Envelhecer
com dignidade. Podemos
afirmar, portanto, que já possuímos um conjunto de estudos, leis e instituições
capazes de imprimir a mudança necessária em nossas sociedades naquilo que tange
a compreensão do que seja viver e conviver em contextos nos quais ser
idoso/envelhecer não pode significar abandono, doença, pobreza. Envelhecer não
pode significar perda de direitos, mas a incondicional reafirmação dos mesmos.
Perfil
da população idosa no Brasil. Ao
analisar os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011
(Pnad/IBGE), a Secretaria de Políticas de Previdência Social constatou que
82,1% dos idosos brasileiros estão protegidos pela Previdência Social
brasileira contra 81,73% em 2009. Isso representa 19,3 milhões de pessoas com
60 anos ou mais, cerca de 1,6 milhões a mais do que o registrado na Última
Pnad. No caso dos homens dessa faixa etária, a proteção chega a 86,7% (9,01
milhões) e para as mulheres idosas, o percentual de cobertura chega a 78,6%
(10,3 milhões). A maior parte dos idosos protegidos recebia aposentadoria,
grupo em que preponderavam os homens. 0s homens também eram maioria entre os
não beneficiários que contribuíam para a Previdência Social, fato explicado,
principalmente, por se depararem com requisitos mais elevados de idade e tempo
de contribuição para o requerimento de aposentadorias.
Dentre os
pensionistas e beneficiários que acumulavam pensão e aposentadoria, prevaleciam
as mulheres, que em média possuem expectativa de vida mais elevada e tendem a
mais frequentemente usufruir de pensões deixadas por seus cônjuges. Linha da
pobreza- O impacto das transferências previdenciárias sobre a pobreza se
concentra na população idosa, tendo em vista o foco da Previdência Social na
garantia de renda para o trabalhador em idade avançada. Muito embora a redução
da pobreza decorrente da expansão da Previdência seja percebida em todas as
faixas etárias, a renda previdenciária favorece, sobretudo, aqueles com idade
superior aos 55 anos – a partir dessa idade nota-se uma significativa expansão
da diferença entre o percentual de pobres com e sem as transferências
previdenciárias. Portanto, a pobreza diminui com o aumento da idade, chegando
ao limite inferior de 10% para a população com 70 anos de idade ou mais. Caso
as transferências previdenciárias deixassem de ser realizadas, haveria um ponto
a partir do qual a pobreza voltaria a aumentar, chegando a quase 70% para a
população com idade acima de 70 anos. O estudo também revela que o pagamento de
benefícios previdenciários impediu que 23.708.229 de brasileiros, de todas as
faixas etárias, ficassem abaixo da linha da pobreza. Sem os repasses da
Previdência Social a quantidade de pobres seria de 74,97 milhões de indivíduos
– redução de 12,8 pontos percentuais na taxa de pobreza. Considerando como
condição de pobreza o rendimento domiciliar per capita inferior a meio salário
mínimo, estima-se em 51,26 milhões a quantidade de pessoas em condição de
pobreza em 2011 (considerando rendas de todas as fontes). Caso não houvesse
esse mecanismo de proteção social, o percentual de pessoas pobres, aos 50 anos,
chegaria a 30% e, no caso de brasileiros com 70 anos de idade, superaria a 65%.
Com base nos dados, verifica-se que o sistema previdenciário brasileiro
consegue fazer com que a taxa de pobreza entre os idosos seja cerca de três
vezes inferior à taxa média da população. 0s segurados com 70 anos ou mais, por
exemplo, estão abaixo de 10% da linha de pobreza estimada. [...].
Questões:
1.
O
que é humilhação?
2.
Qual
o problema da sociedade capitalista, segundo Simone de Beauvoir?
3.
O
que Simone de Beauvoir escreveu no texto A velhice?
4.
O
que disse Márcia Cristina de Oliveira, sobre o Estatuto do Idoso?
5.
Sobre
envelhecer com dignidade, o que podemos afirmar?
6.
O
que constatou uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011 (Pnad/IBGE),
a Secretaria de Políticas de Previdência Social?
7.
Responder
o caderno do aluno da página 05 a 10.
Prof. Manoelito
Maravilhoso, adorei
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